O Senado Federal retomam hoje (3) as atividades do segundo período legislativo. Na Câmara, duas medidas provisórias trancam a pauta de votações. Já no Senado, a crise institucional é o principal assunto a ser tratado pelos parlamentares.

MP

A primeira MP a trancar a pauta da Câmara é a 460/09, que reduz tributos para os empreendimentos imobiliários do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Já aprovada pela Câmara, essa MP foi modificada pelo Senado e, por isso, volta à pauta. O Senado incluiu uma emenda, estranha ao texto principal, que permite o ressarcimento de créditos-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a empresas que tiveram esse benefício no passado. O governo é contra a emenda e adverte que, segundo estimativas da Receita Federal do Brasil, ela pode custar até R$ 288 bilhões aos cofres públicos.

A outra MP a trancar a pauta é a 462/09, que autoriza a União a transferir R$ 1 bilhão para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a fim de socorrer prefeituras em dificuldades devido à crise econômica. Há ainda na pauta outras duas medidas provisórias: a 464/09, que libera R$ 1,95 bilhão a estados e municípios para incentivar as exportações; e a 465/09, que autoriza a concessão de subvenção econômica de até R$ 44 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A MP 464 tranca a pauta a partir do dia 10 de agosto, e a 465, a partir do dia 30 de agosto.

A pauta inclui também cinco projetos de lei, que podem ser apreciados nas sessões ordinárias, caso as MPs 460 e 462 sejam votadas, ou em sessões extraordinárias que vierem a ser convocadas. Confira aqui as proposições.

Crise

No Senado Federal, o grande obstáculo para as votações em plenário é a crise institucional, que deve gerar a abertura da comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investigará a Petrobras. O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar também deve se reunir para deliberar sobre os 11 pedidos de investigação contra o presidente da Casa, José Sarney, apresentados até a última quarta-feira (30).

Apesar disso, a primeira sessão deliberativa do Plenário está marcada para amanhã (4) com pauta que inclui projeto de lei complementar que permite a abertura de dados cadastrais e quebra de sigilo bancário para auxiliar nas investigações criminais.

Previc

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve analisar o projeto que recria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Concebida como uma autarquia vinculada ao Ministério da Previdência, para fiscalizar e supervisionar os 372 fundos fechados de previdência complementar – responsáveis por administrar ativos de R$ 442 bilhões, a Previc chegou a funcionar por cinco meses em 2004. Mas foi desativada depois que o prazo de validade da Medida Provisória 233/04 expirou sem ser examinada pelo Senado, como reação da oposição à criação de mais cargos públicos e ao excesso de MPs.

O Senado também terá de examinar com celeridade o projeto da reforma eleitoral, que regulamenta as campanhas dos candidatos pela internet, prevê a impressão de votos da urna eletrônica a partir de 2014 e flexibiliza regras para gastos, doações e sobras de campanha.

Reforma Tributária

Apesar de o governo acenar com previsões otimistas de recuperação da economia nesse segundo semestre, deixou de dar prioridade à reforma tributária enquanto perdurar o cenário de crise financeira internacional e de queda na arrecadação. O projeto estacionou na Câmara, mas a oposição quer insistir na sua votação.

Fonte: ANFIP / Agências Câmara e Senado