O constitucionalista e  presidente do Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público, Juarez Freitas, ministrou palestra no Painel “Lei Orgânica do Fisco”,  no final da manhã de hoje (21), no VIII  Congresso nacional e III Internacional  da FEBRAFITE que ocorre em São Paulo, no Parque Anhembi.

Juarez iniciou sua palestra apresentando seu mais recente trabalho, o livro Sustentabilidade: Direito ao Futuro, publicado pela Editora Fórum. Salienta que a sustentabilidade é princípio e  valor constitucional, de caráter vinculante, que tem o condão de modificar profundamente o nosso modo de ver e praticar direitos e deveres. Revela que o modelo da insaciabilidade e do crescimento econômico ilimitado tem de ceder à economia ver de e à sensata visão de longo prazo.

O palestrante defendeu o Estado Sustentável, comprometido com o bem-estar das gerações presentes e futuras.  Para ele, a sustentabilidade agrega insights e propõe uma agenda abrangente.

 O autor, um dos mais destacados juristas brasileiros, reflete, com elegante profundidade, sobre o tema da sustentabilidade. E o faz numa abordagem social, econômica e ambiental, com o acréscimo indispensável da dimensão ética e da dimensão jurídico-política.

Para Juarez Freitas,  atual Direito Administrativo deve ser inteiramente reformulado e a Administração Tributária deve ser sustentável para ser justa e comprometida com a sociedade e com o Estado brasileiro. “A Administração Tributária deve sair da lógica de governos, que são temporários, e não devem ser influenciados por políticas de curto prazo”, disse.

O constitucionalista também defendeu a autonomia do Fisco e ressaltou que só existe Ministério Público porque o órgão é autônomo. Com relação  à carreira fiscal, Juarez citou que a chefia da Administração Tributária deve ser  ocupada por alguém da carreira. “O núcleo de atividade do Estado deve ser indelegável e irrenunciável e sem nenhum interesse privado”, concluiu.

O Painel o foi coordenado pela presidente da associação do Ceará, a  AUDITECE, a auditora fiscal Izabel Cristina.