O coordenador técnico nacional do Projeto Nota Fiscal Eletrônica, Álvaro Antônio Bahia, que também é auditor fiscal da Sefaz/BA, ministrou palestra na tarde de hoje (09) no segundo dia de do Congresso FEBRAFITE que ocorre até amanhã (10), na cidade de Natal/RN, sobre os conceitos básicos da nota fiscal eletrônica e também provocar uma reflexão nos servidores do Fisco sobre o tema na Administração Tributária.

Álvaro Antônio iniciou sua palestra apresentando um vídeo institucional de uma das empresas participantes do projeto, a Perdigão. No vídeo, depoimentos de vários funcionários ressaltando como a NT-e facilitou o trabalho operacional financeiro da empresa.

Bahia falou sobre origem do projeto que teve início com EC 42 que determinou às três esferas das administrações tributárias a atuarem de forma integrada, compartilhando cadastros e informações fiscais.

Em seguida, o palestrante falou sobre o Sped, um instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração comercial e fiscal dos empresários e das sociedades empresárias, mediante fluxo único, computadorizado, de informações.

Além disso, também apresentou aos congressistas o conceito da nota fiscal eletrônica: “É um documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, com o intuito de documentar uma operação de circulação de mercadorias ou prestação de serviços ocorrida entre as partes, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e recepção, pelo fisco, antes da ocorrência do Fato Gerador.”
O debatedor da mesa, auditor fiscal Eudaldo Almeida de Jesus, coodenador do Encat, também abordou sobre o tema e finalizou o Painel discorrendo sobre o Sistema Público de Escrituração Digital em Debate.

Eudaldo falou ainda sobre o trabalho do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Nacionais (Encat) e seus objetivos que se resumem basicamente em: disseminar as modernas técnicas de gestão tributária, mediante o intercâmbio de informações, experiências, soluções e sistemas; promover a uniformização de procedimentos entre os Fiscos estaduais; Implementar soluções conjuntas e consensuais e promover a integração entre as Secretarias Estaduais de Fazenda.