Congresso Febrafite 2015 defende o concurso público para ingresso na carreira fiscal
postado em 04/06/2015 0:00 / atualizado em 04/06/2015 0:00
O painel corporativo, que tratou sobre concursos públicos e administração tributária, no último dia do Congresso Febrafite 2015, contou as palestras do presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira de Portugal (Apit), Nuno Barroso, do jornalista Leandro Fortes e do presidente da Federação, Roberto Kupski, e foi coordenado pelo presidente da Associação dos Auditores Tributários do Distrito Federal (Aafit), Jadson Januário de Almeida.
Barroso apresentou aspectos da atual situação da categoria dos inspetores tributários de Portugal. Segundo o inspetor português, a Lei 12-A/2008 deixa a categoria “no limbo”, sem a certeza de serem ou não carreira de Estado. Relacionando a aspectos da situação da administração tributária brasileira, afirmou que há determinados esforços corporativos do fisco português para alterar a legislação no sentido de unificar todas as carreiras da fiscalização tributária daquele país.
Em relação aos concursos de acesso para a carreira fiscal, o presidente da Apit mencionou o alto nível de exigência das provas e a necessidade de formação específica em áreas como Economia, Direito, Economia, Gestão e Informática. Ele salientou a importância da criação de uma comissão independente – formada por membros de notório saber, que não pertencem à carreira tributária – que é responsável pela escolha dos dirigentes dos órgãos de administração tributária. Os dirigentes escolhidos pela comissão permanecem por cinco ano no cargo, independente da troca de governantes.
O auditor fiscal gaúcho Roberto Kupski falou sobre a importância de consolidar a carreira nos Estados para motivar a permanência dos servidores. Ele enfatizou o inciso segundo do artigo 37 da Constituição Federal, que trata sobre a necessidade de aprovação em concurso público para investidura em cargos públicos, e a Súmula Vinculante 43 do Superior Tribunal Federal, que indica a inconstitucionalidade de toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido.
Kupski também ressaltou o trabalho que vem sendo realizado em nível nacional pelos fiscos dos três entes federados para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186, de 2007, que trata das autonomias das administrações tributárias do país. “Temos que insistir nesse tema até que a PEC seja aprovada”, conclamou aos congressistas.
No final de sua apresentação, o presidente da Febrafite indicou a necessidade de intensificar os processos de educação fiscal nas Secretarias estaduais.
Sonegação midiática e tributária
O jornalista Leandro Fortes, terceiro palestrante do painel, tem mais de 30 anos de profissão e passagem por veículos como Globo, Folha de São Paulo e Zero Hora, entre outros. Ele apresentou a palestra Brasil, cultura, mídia e sonegação.
“Sonegação não é corrupção. Fora Dilma.” Essas frases estamparam a imagem de um cartaz de manifestações populares que o jornalista projetou no telão durante o início de sua apresentação. Fortes afirmou que “a cultura da sonegação está entranhada nos brasileiros” e que é necessário investir em educação fiscal.
O jornalista criticou a atuação de veículos de imprensa que são alvos de investigação da Polícia Federal (PF) por envolvimento em casos de sonegação de impostos. Ele acrescentou que esses mesmos veículos, “que costumam apontar o dedo para as falhas dos outros”, sonegam informações sobre a Operação Zelotes, nome dado pela PF à operação que investiga o pagamento de propinas a membros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Ele também citou a investigação que analisa o envolvimento da Rede Globo com a Fifa nos casos recentemente relatados de corrupção empresarial.
Dica
“Não esperem que empresas sonegadoras de informações de impostos informem sobre o trabalho de vocês”, indicou o palestrante, que foi aplaudido pelos congressistas.
A dica de Fortes para as entidades representativas dos fiscais estaduais é o investimento em comunicação e mídias alternativas. “A tecnologia pertence a todos nós”, acrescentou.