A comissão especial que analisa a criação de um teto salarial único para os três Poderes (PEC 89/07) se reúne amanhã (2/12) para discutir e votar o parecer sobre a proposta. O relator, deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), ainda não divulgou seu parecer.

A PEC 89/07, do deputado João Dado (PDT-SP), estabelece que o teto único será o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que hoje é de R$ 25,7 mil e chegará a R$ 27,9 mil em fevereiro de 2010.

Atualmente, há três tetos e diversos subtetos:
– no Poder Judiciário, o teto é a remuneração dos ministros do STF. Os salários das demais instâncias da Justiça dependem desse teto, em um sistema de cascata;
– no Poder Legislativo, o teto é a remuneração dos deputados federais e senadores. Os salários dos legislativos estaduais e municipais também dependem desse teto;
– no Poder Executivo federal, o teto é a remuneração do presidente da República; no Executivo estadual, a remuneração do governador de cada estado; e no Executivo municipal, a remuneração dos prefeitos.

Fonte: Câmara dos Deputados.