Luis Carlos Palácios, presidente da Unafe e vice-presidente do FONACATE, iniciou o segundo dia da Conferência Nacional  das Carreiras Típicas de Estado, com um breve comentário :  “O tema que vamos tratar é bastante relevante”. Logo passou a palavra ao palestrante do painel,  Paulo Eduardo Garrido Modesto, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Público e professor da Universidade Federal zda Bahia.

Paulo Eduardo apresenta argumentos sobre o panorama da Lei Orgânica da Administração Pública e seus efeitos sobre as atividades típicas de Estado, primeiro tema tratado nesta segunda e última parte da Conferência. “Estamos vivendo um momento de dificuldade da aplicação da norma vigente. Temos uma multiplicação dos controles”, analisou.

O painel também contará com dois debatedores especialistas no assunto:  desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Jessé Torres e o procurador da República André Stefani  Bertuol.  Eles abrirão espaço, inclusive, para as perguntas que porventura vierem a ser feitas pelo público.

Ascom Fonacate /Ary Filgueira
Publicado em 12/04/2011