Chega à Câmara dos Deputados proposta de reforma fiscal do Governo Federal
postado em 23/03/2016 0:00 / atualizado em 29/03/2016 19:44
Chegou à Câmara dos Deputados a proposta de reforma fiscal anunciada na segunda-feira (21) pelos ministros da Fazenda, Nelson Barbosa, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Valdir Simão.
O Projeto de Lei Complementar (PLP 257/2016) está estruturado em quatro eixos: plano de auxílio aos estados e ao Distrito Federal; limite para o crescimento do gasto; Regime Especial de Contingenciamento (REC); e utilização de depósitos remunerados como instrumento secundário de política monetária.
A matéria foi encaminhada em regime de Urgência Constitucional, deste modo, será aberto prazo de cinco sessões, a contar desta quarta-feira (23), para o oferecimento de emendas. A expectativa é que o prazo seja encerrado na quinta-feira (31/03).
Registre-se, ainda, que o projeto deve ser apreciado com celeridade pelo Plenário da Câmara dos Deputados. O deputado Esperidião Amin (PP/SC) é um dos parlamentares cotados para relatar a proposta.
Após votação em Plenário, o projeto seguirá para análise do Senado Federal.
As informações são do Radar Legislativo.