O Fórum Nacional de Governadores reuniu-se na manhã desta quinta-feira (21) com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). A pauta da reunião foi o projeto que estabelece um valor fixo para a cobrança de ICMS sobre combustíveis que, aprovado na Câmara, está agora no Senado. Os governadores estão usando dados calculados pela Febrafite para apontar as perdas que os estados terão.

“Defendemos que se o governo segurar o preço do combustível, Estados seguram o ICMS, e a medida emergencial para segurar o preço é a capitalização do Fundo de equalização dos combustíveis que acabaram a obrigatoriedade em 2016 e liberaram para praticar preço internacional. Ora, o que o Brasil que é auto suficiente em combustíveis, tem haver com o preço do petróleo do mundo? E defendemos a Reforma Tributária que vai ajudar o Brasil a sair da crise”, disse o governador o Piauí, Wellington Dias, que preside o Fórum dos governadores

A nota técnica da Febrafite foi elaborada pelos economistas Ângelo de Angelis, membro da Comissão Técnica da Febrafite, Auditor Fiscal do estado de São Paulo e mestre em Economia (Unicamp); e Murilo Ferreira Viana, mestre em Economia (Unicamp), especialista em Finanças Públicas.

Os cálculos dos especialistas foram referendados e também utilizados pelo Comitê Nacional de Secretários da Fazenda dos Estados e do Distrito Federal. Em nota, o Comsefaz, apresentando os cálculos da Febrafite, criticou o Projeto de Lei afirmando que sua aprovação “é agir paliativamente sobre uma parcela de um dos efeitos do aumento de preço do combustível pela Petrobrás e continuar ignorando a sua causa, que seguirá operando sobre todos os demais componentes”.

Os cálculos da Febrafite permitem inferir que a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados pode resultar numa perda anualizada de arrecadação que pode alcançar R$ 31,9 bilhões para os Estados e Distrito Federal e para os municípios para os quais são distribuídos 25% da arrecadação do ICMS. Esta perda total se distribui em R$ 16,8 bilhões para a gasolina C, R$ 9,7 bilhões para o diesel e R$ 5,4 bilhões para o etanol hidratado.

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