O exame do projeto que cria a Super-Receita (PLC 20/06), que seria feito pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na manha desta terça-feira, dia 21, foi adiado para a próxima terça-feira, dia 28. O senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado, comunicou há pouco que firmou entendimento com o relator da matéria, senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), para que sejam feitos ajustes no texto “para evitar maiores disputas” em torno da proposta.

Desde ontem, diretores do Unafisco e AFRFs que estão em Brasília participando do trabalho parlamentar estão contatando parlamentares do governo e da oposição com o objetivo de mostrar-lhes que a fusão dos fiscos é desnecessária. “Estamos explicando que é possível atender os objetivos do governo de maior eficiência na arrecadação tributária sem a necessidade de criarmos uma super-Receita”, conta o presidente do Unafisco, Carlos André Soares Nogueira. Nas conversas, o Sindicato entrega cópia do estudo “Atuação integrada sim, fusão não: o bom desempenho da arrecadação previdenciária”, realizado pela Diretoria de Estudos Técnicos.

O estudo mostra que desde a criação da Secretaria da Receita Previdenciária houve um incremento da arrecadação previdenciária. No primeiro ano, em 2005, houve um aumento real da arrecadação de 7,37% acima da inflação. Já de janeiro a outubro de 2006, o crescimento real foi de 17,82% em relação ao mesmo período de 2004.

O Sindicato também tem argumentado que a integração das atividades da Secretaria da Receita com a Receita Previdenciária prevista no Decreto 5.644/05 traz os mesmos benefícios da fusão, como a unificação do cadastro, a compatibilização do sistema, a criação de plataformas conjuntas de atendimento ao contribuinte, ações e forças-tarefas conjuntas e trocas de informações, sem que o governo precise fundir as estruturas das duas secretarias.

Votação – Durante a sessão da CAE hoje de manhã, lideranças governistas mostraram disposição de aprovar o PLC 20 na próxima semana. O momento é oportuno para que os AFRFs busquem interferir neste processo. A fusão é estratégica para a SRF e para a nossa categoria e a categoria tem condições de mudar o rumo dos acontecimentos.

Os fatos comprovam que a fusão é desnecessária e temos percebido disposição para o diálogo tanto por parte do governo como da oposição. “Vamos centrar nossos esforços em mostrar para os parlamentares que a melhor solução para o governo alcançar seus objetivos é a integração com a manutenção das duas instituições (SRF e SRP) de forma independente e especializada”, adianta Carlos André.

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