No dia 22.02.2007, às 17h, os presidentes das entidades AFRESP e SINAFRESP, Luiz Carlos Toloi Junior e Lauro Kuester Marin, respectivamente, foram recebidos pelo Secretário da Fazenda, Dr. Mauro Ricardo Machado Costa, para tratar de assuntos de interesse da classe fiscal. Estiveram presentes na reunião o Secretário Adjunto, Sr. George Hermann Rodolfo Tormin e o Coordenador da CAT, Sr. Otávio Fineis Junior.
Inicialmente, o Dr. Mauro Ricardo Machado Costa recebeu os cumprimentos pela nomeação ao cargo de Secretário da Fazenda dos presidentes das entidades, que manifestaram a satisfação em ter no cargo um profissional do fisco federal, coirmão na atividade de arrecadação de tributos e conhecedor das dificuldades do cargo de AFR.

O senhor Secretário foi parabenizado pela retomada do sistema de promoções do AFR, objeto de muitas críticas pelos atrasos verificados em sua atualização.

Subteto Salarial
Foi transmitida ao Dr. Mauro a insatisfação da classe de AFRs pelo tratamento dado à remuneração, aos proventos e pensões, e pelos prejuízos causados ao fisco estadual com a emenda 41, principalmente pelo desrespeito a direitos adquiridos.

Foram demonstrados os valores resultantes de trabalho do fisco que, apesar de todo esforço despendido, não tem a contrapartida de reconhecimento pelo governo.

A importância dos AFRs
Foi destacada pelas entidades a atuação dos AFRs como responsáveis pela arrecadação de tributos e ressaltada a importância da classe para a Sefaz, para os governantes e seus programas de governo e para a população.

Foi lembrado que o equilíbrio orçamentário do Estado, no ano passado, deveu-se, em grande parte, à arrecadação oriunda de créditos tributários apurados por autos de infração, objetos de anistia.

AFRs Internos
Foi demonstrada a insatisfação dos colegas que exercem a função interna, por perceberem valores de remuneração inferiores aos dos externos, apesar de exercerem função de importância equivalente.

Em razão desta distorção, foram apresentadas conseqüências como a evasão das funções internas e a falta de apoio às funções de direção. Foram pedidas providências urgentes sobre o assunto, inclusive com a sugestão de utilização do excedente de cotas do bolão.

Aposentadoria no nível
Foi informado estar havendo um entendimento errôneo de que o AFR tem que estar no mínimo 5 anos no nível para receber os proventos respectivos, intervalo que é exigido para ocupação do cargo, e foi solicitada solução para mais este problema.

Carreira
Os presidentes das entidades demonstraram preocupação com eventual projeto de reestruturação da carreira de agente fiscal de rendas, pleiteando participação ativa nos estudos que forem realizados a respeito do assunto.

FAZESP
Foram expostas preocupações das entidades com o treinamento e reciclagem dos AFRs, com o pleito de que a Escola Fazendária adote a atividade fiscal como prioritária.

Parceria
Foi dada ênfase à parceria existente entre as entidades e a Secretaria da Fazenda, Sinafresp e Afresp demonstrando disposição em aprofundar os laços de colaboração.

O senhor Secretário ouviu, atentamente, a exposição dos presidentes Toloi e Lauro, procedendo anotações, item a item, em seguida agradecendo suas presenças. Destacou a importância de ter as entidades como parceiras e elogiou o alto nível dos integrantes da Secretaria da Fazenda, especialmente dos pertencentes à área tributária.

Disse o Dr. Mauro já haver encomendado estudo de um programa de capacitação do AFR e determinou providências imediatas para a solução do problema da aposentadoria no nível, para o que pediu que lhe fossem encaminhados casos concretos das distorções.

Quanto à questão remuneratória, o senhor Secretário afirmou que está sendo desenvolvido estudo para o qual pedirá, oportunamente, o concurso das entidades na continuidade de desenvolvimento. Antecipou sua filosofia contra a avaliação individual e sua preocupação de retribuir por resultados auferidos.

Os presidentes das entidades Sinafresp e Afresp avaliaram como positivo o primeiro contato com o senhor Secretário da Fazenda, em que tiveram oportunidade de não só mostrar o trabalho do AFR como de expor os vários pontos de insatisfação da classe.

Por se tratar de um primeiro contato com o recém-nomeado Secretário, as reivindicações assumiram um tom cordial, principalmente tendo em vista a promessa de participação das entidades em estudos que versem sobre a reformulação da carreira.

As Diretorias