O novo teto salarial para funcionários públicos em âmbito estadual, no Rio Grande do Sul, é de R$ 22.111,00, equivalente ao subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado. Apresentado pelo líder do governo na Casa, deputado Márcio Biolchi (PMDB), o texto foi elaborado pelo conjunto das bancadas governistas e altera a redação dos artigos 33 e 53 da Constituição Estadual.
A votação da matéria ontem fortaleceu a unidade da base, já que o substitutivo contou com a assinatura de 37 parlamentares, eram necessárias apenas 19 para que fosse levada a plenário a PEC 191/2007, do deputado Daniel Bordignon (PT).
Com isso, o texto sugerido por Bordignon, que limitava os tetos de acordo com os vencimentos de cada um dos chefes de Poder, nem foi apreciado. Ele disse não se surpreender com a proposta dos governistas, pelo fato de que, segundo ele, o governo não tem buscado estabelecer tetos por poder.
"Lamento não ter conseguido aprovar a nossa proposta de origem, mas ter um teto estabelecido é melhor do que não ter nenhum. O que queremos ver é se, de fato, os que recebem acima dos R$ 22,1 mil terão os salários cortados", afirmou o deputado, que defendeu a PEC em plenário.
O petista disse ainda temer que o estabelecimento de um só teto aumente a diferença entre os menores e maiores salários. "Nossa bancada sempre votará contra o estabelecimento de teto único, por considerar que as diferenças salariais não podem ser levadas em conta a partir do teto do Judiciário", comentou.
Na proposta original, os vencimentos da governadora seriam o limite salarial no Executivo, com valores em torno de R$ 17 mil. No Parlamento, o teto seria o salário dos deputados, em torno de R$ 12 mil, e no Judiciário, o valor dos subsídios dos desembargadores, fixados hoje em R$ 22,1 mil.
O líder do governo, principal articulador da emenda aprovada, fez questão de destacar que os deputados aliados apoiaram todos os pontos, exceto o teto diferenciado, que constavam no projeto de Bordignon. "Concordamos com a revisão geral anual dos salários, com a necessidade de estabelecer os salários do governador, vice, secretários e deputados via lei, além de estruturar a legislação para fixar essa remuneração. Apenas não concordamos com um dos quatro pontos em debate. Não adiantava estabelecer um teto menor por poder, mas que não servisse de limite, seria o mesmo que termos um teto virtual", explicou Biolchi.
A aprovação do substitutivo, garantida pouco antes das 17h, foi comemorada por representantes de algumas categorias do funcionalismo público, presentes em plenário. Foi o caso do presidente do Sindicato de Fiscais de Tributos do Rio Grande do Sul (Sintaf-RS), Carlos Alberto Agostini, que aplaudiu o resultado. "Essa votação estabelece justiça entre os servidores do Estado. A PEC de Bordignon criava categorias pelo teto, conforme o que já diz a Constituição, mas estabelecia tetos menores. Hoje, a Assembléia tratou o assunto da melhor forma, para que o problema fosse equacionado", disse.
O sindicalista complementou que, a partir da aprovação, todos os servidores terão a chance de atingir o teto.
A PEC deve ir à votação em dois turnos, com intervalo de três sessões. O substitutivo só será aprovado se obtiver, em ambos os turnos, três quintos dos votos.

Fonte: Jornal do Comércio/RS
Data: 14/05/2008