Aprovada em primeiro turno a Reforma Tributária
postado em 12/12/2003 12:42 / atualizado em 12/12/2003 12:42
O Senado aprovou no final da noite de ontem, em 1º turno, por 63 votos a favor e quatro contra, a emenda constitucional da reforma tributária. O governo conseguiu o apoio de 14 senadores a mais do que o necessário.
O 2º turno está previsto para o dia 18. O texto é mais enxuto do que o aprovado na Câmara, em agosto. Prevê mudanças em três etapas até 2007 e será dividido em duas partes, uma valerá a partir de 2004 e outra, com alterações, depende da aprovação dos deputados. O governo garantiu receitas para o caixa de 2004, especialmente os recursos da CPMF, estimados em R$ 20,3 bilhões, mas teve de prometer cerca de R$ 11,7 bilhões extras para os estados e os municípios.
Foram destinados, por exemplo, R$ 6,5 bilhões para o Fundo de Compensação das Exportações e R$ 2,2 bilhões da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico aos estados.