O Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, deu ganho de causa à Paranaprevidência e ao governo do Paraná, mantendo a isenção dos inativos na contribuição previdenciária.

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
DECISÃO DO SUPREMO BENEFICIA SERVIDORES ESTADUAIS INATIVOS

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Paranaprevidência e o governo estadual podem manter a isenção do desconto previdenciário para aposentados e pensionistas sem correr risco de sofrerem sanções da União. A decisão beneficia 91 mil servidores inativos e pensionistas paranaenses.

Desde o início da gestão do governador Roberto Requião (PMDB), em 2003, os vencimentos dos servidores estaduais inativos não sofrem desconto de 11% sobre o valor da aposentadoria. “A contribuição previdenciária é feita com vistas a um benefício futuro. Por isso não faz sentido cobrar de quem já tem o benefício” diz o presidente da Paranaprevidência. José Maria Correia.

A isenção do desconto, porém, vinha sendo questionada pela União. O Paraná entrou no STF para questionar a obrigatoriedade de fazer o desconto dos inativos. Nesta Semana, o plenário do STF, por unanimidade, deu ganho de causa à Paranaprevidência e ao governo do Paraná.

Fonte: Matéria publicada no Jornal de Londrina, do dia 02/11/2007.