A AFFEMG e o SINDIFISCO-MG têm desenvolvido ações conjuntas em defesa das atribuições, prerrogativas e autonomia da fiscalização tributária estadual e distrital enquanto carreira exclusiva de estado, bem como de nossos direitos constitucionais. A AFFEMG participou ativamente da IV Plenafisco – Plenária Nacional do Fisco Estadual e Distrital, realizada em Belo Horizonte no período de 13 a 17 de julho, que contou também com a presença do presidente da FEBRAFITE, Roberto Kupski, a convite do presidente da FENAFISCO Rogério Macanhão.

Lembramos que a decisão de realizar a IVª Plenafisco, em Minas Gerais, foi motivada pela necessidade de levar ao conhecimento dos fiscos estadual e distrital a política promovida pelo governo mineiro de desqualificação dos servidores fiscais e tributários enquanto carreira exclusiva do Estado Social e Democrático de Direito, esculpida na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Os Auditores Fiscais de Minas enfrentam hoje, além de uma política de arrocho salarial, a postura autoritária do Governo do Estado que ameaça a fiscalização através do uso de instrumentos repressivos e nega-se ao diálogo e à negociação. A ausência de representantes oficiais desse governo na Plenafisco ilustra bem a situação.

Aproveitamos para transmitir-lhe, abaixo, a "Carta de Belo Horizonte" e a "Moção em Apoio ao Fisco Estadual de Minas Gerais", ambas aprovadas pela IV Plenafisco – Plenária Nacional do Fisco Estadual e Distrital e pelo IV Conafisco Extraordinário – Congresso Nacional Extraordinário do Fisco Estadual e Distrital, reunidos na capital mineira, em 17 de julho último. Os documentos foram assinados por todas as entidades representativas dos Fiscos estadual e distrital e foram publicados no jornal ?Estado de Minas?, diário de maior circulação em nosso estado.

Veja a "Carta de Belo Horizonte publicada no jornal Estado de Minas", dia 18, 1º Caderno, página 7: http://www.affemg.com.br/aff_noticias.asp?posicao=160

Veja a "Moção em Apoio ao Fisco Estadual de Minas Gerais", publicada no Estado de Minas, dia 19, 1º Caderno, página 4: http://www.affemg.com.br/aff_noticias.asp?posicao=162

Encaminhamos também, através do link abaixo, a "?Moção em repúdio", que decorreu de representação feita pelo Secretário de Fazenda de Minas Gerais Simão Cirineu junto ao Ministério Público Estadual contra o SINDIFISCO-MG, na qual ele questiona a legitimidade das ações de mobilização de nosso movimento reivindicatório definidas em Assembléia Geral Extraordinária. A moção foi aprovada pelo Conselho Deliberativo Ampliado – CDA, do SINDIFISCO-MG, em 17 de junho, e endossada pela categoria na forma de abaixo assinado.

Leia a moção em repúdio à atitude do Secretário de Estado de Fazenda ao representar contra o Sindifisco: http://www.affemg.com.br/aff_noticias.asp?posicao=163

Reafirmamos nosso compromisso e empenho incondicional na tarefa de fortalecimento do Fisco e na construção de sua autonomia.

Saudações cordiais,

Sinval Pereira da Silva Matias Bakir Faria

Presidente da AFFEMG Presidente do SINDIFISCO-MG