A Escola da Associação dos Fiscais de Tributos Estaduais do RS (Afisvec) foi credenciada pelo Ministério de Educação e Cultura (MEC) para a oferta de curso de especialização em Direito Tributário, em regime presencial de pós-graduação (lato sensu).

Em setembro de 2007, a Afisvec recebeu uma equipe do MEC para avaliação. De acordo com o relatório da comissão a Escola é perfeitamente compatível em termos estruturais e julgou positivo e altamente elevado o conhecimento dos professores em termos de tributos e os objetivos do curso são perfeitamente justificáveis.

A Afisvec ainda não possui uma data para início dos cursos porque está em fase de planejamento e estruturação.

AFISVEC CREDENCIADA PELO MEC PORTARIA No- 523, DE 29 DE ABRIL DE 2008.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto no- 5.773, de 09/05/2006, com alterações do Decreto no 6.303, de 12/12/2007, na Portaria Normativa no 40, de 12/12/2007, na Resolução no 01 de 08/06/2007 e no Parecer no- 65/2008, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, conforme consta do Processo no 23000.009727/2005-71, registro SAPIEnS no 20050005846, bem como a conformidade do Regimento da Instituição, e de seu respectivo Plano de Desenvolvimento Institucional, com a legislação aplicável, resolve

Art. 1º Credenciar em caráter especial a Associação dos Fiscais de Tributos Estaduais do Rio Grande do Sul – AFISVEC, com sede na Rua Uruguai, nº- 155, conjunto 1010, Centro, no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, exclusivamente no endereço citado e na área jurídica, a partir da oferta do curso de especialização em Direito Tributário, nível de pós-graduação lato sensu, em regime presencial, pelo prazo de 3 (três) anos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HADDAD

Publicada no Diário Oficial da União nº 82, de 30 de abril de 2008.

Fonte: UP´S COMUNICAÇÃO EMPRESARIAL
Incluído em: 25/03/2008