Governo faz nova proposta para acabar com guerra fiscal
postado em 28/02/2008 0:00 / atualizado em 28/02/2008 0:00
A proposta do governo federal de reforma tributária, que será enviada nesta quinta-feira (28) ao Congresso Nacional, trará um dispositivo para coibir a guerra fiscal entre os estados da federação: aqueles que concederem novos benefícios (imposto reduzido, ou zerado) para atrair novos investimentos não poderão mais receber repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), do Fundo de Equalização de Receitas (que será criado para evitar perdas por parte dos estados), além do novo Fundo de Desenvolvimento Regional.
A informação consta em apresentação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, que foi feita nesta quarta-feira (27) a empresários em Brasília. Até o momento, não havia clareza sobre quais mecanismos o governo poderia utilizar para tentar frear a guerra fiscal.
Fonte: News Amanhã – 28/02/208