O ministro da Fazenda, Guido Mantega, usou de um sofisma para justificar o aumento de impostos, decretado no primeiro dia útil deste ano, para ‘compensar’ a não aprovação da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Como está bem vivo na memória de todos, o governo, para obter a aprovação da Desvinculação de Recursos da União (DRU), comprometeu-se em não elevar a carga tributária. Mas, segundo Mantega, a promessa ‘valia para 2007 e estamos em 2008’.

A desfaçatez com que o governo agiu nesse caso solapa sua credibilidade junto à opinião pública, reforçando os obstáculos para futuras negociações no Congresso. Como tantas vezes já ocorreu, o governo, quando precisa de votos de parlamentares, mostra-se pródigo quando se trata de atender às emendas de parlamentares, mas não tem apreço algum pela palavra empenhada. O novo pacote – e esta é exatamente a palavra que o presidente Lula disse não querer ouvir – não é tão modesto quanto o ministro Mantega procurou fazer crer.

Todas as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) terão um aumento de 0,38 ponto percentual. Além disso, o tributo dobra de 1,5% para 3% ao ano nos empréstimos para pessoas físicas, passando a ser cobrado também nos financiamentos às pessoas jurídicas. Paralelamente, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), cobrada do setor financeiro, passa de 9% para 15%, um crescimento de 66%.Com essas duas medidas, o governo espera arrecadar R$ 10 bilhões. Como deverá economizar cerca de R$ 10 bilhões, uma vez que órgãos do governo também recolhiam CPMF em suas movimentações financeiras, sobram R$ 20 bilhões, que serão cortados de investimentos e gastos de custeio não especificados no orçamento federal, ainda em análise pelo Congresso. Com isso, o governo espera anular os efeitos da falta da receita da CPMF no exercício de 2008, estimada em R$ 40 bilhões.

Em primeiro lugar, é preciso notar que, com o pacote, o governo eleva o custo do dinheiro para as pessoas físicas e jurídicas porque, certamente, o ônus adicional dos impostos será repassado pelos bancos. Assim, não faz sentido nenhum a afirmação oficial de que as instituições financeiras, que têm apresentado altos lucros, é que serão mais penalizadas. Penalizados serão os consumidores que compram a prazo e as empresas, já sacrificadas pelos pesados spreads comuns no mercado de crédito.

O governo não desistiu de delinear uma nova política industrial, mas ela não será respaldada por desoneração tributária. Quanto aos cortes, que, pelo que disseram os ministros da Fazenda e do Planejamento, Paulo Bernardo, devem atingir os três poderes, e que serão definidos em alguma data depois do Carnaval, pode-se presumir que eles atinjam principalmente os investimentos, com exceção, diz o governo, daqueles previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Como já foi demonstrado, as despesas de custeio da máquina federal são praticamente ‘imexíveis’, entranhados como são os privilégios na administração federal. O máximo que o governo pode conseguir é conter esses gastos, suspendendo os reajustes dos servidores públicos, mas mesmo isso parece inviável. Na realidade, o governo não precisava aumentar impostos, se não fosse dominado por uma obsessão fiscalista. Como dissemos, o governo poupará R$ 10 bilhões ao deixar de pagar ele próprio a CPMF. De outro lado, com a previsão, que nos parece perfeitamente exequível, de uma taxa de crescimento econômico de 4,5% este ano, o governo deve arrecadar outros R$ 10 bilhões, pelo menos. Se o governo se dispusesse a cortar R$ 20 bilhões, como afirma que vai fazer, a conta estaria fechada. Não podemos deixar de observar, finalmente, que o governo central não está em uma situação financeira apertada, graças ao excesso de arrecadação verificado este ano e aos projetos que ainda não saíram do papel.

Com efeito, o superávit primário (não inclui juros) do setor público, nos 12 meses terminados em novembro, atingiu R$ 106,9 bilhões, correspondente a 4,22% do Produto Interno Bruto (PIB). Ora, a meta para o superávit primário é de 3,8% do PIB este ano, bem como para 2009. Se o governo tivesse cumprido essa meta em 2007, isso significaria, em valores correntes, R$ 96,4 bilhões. Há, pois, uma diferença de R$ 10,5 bilhões entre o superávit primário efetivo no período anual até novembro e o que realmente se verifica. Sim, o governo deve manter-se na linha da responsabilidade fiscal, o que também abrange absoluta austeridade na administração dos gastos públicos. O que temos visto é o predomínio da cultura da gastança e do desperdício. Ao aumentar impostos, o governo transmite a mensagem de que não vai mudar.

Fonte: Gazeta Mercantil – 04/01/2008