Arlindo Chinaglia: combate à corrupção terá destaque na pauta da Câmara.
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, listou a mudança no trâmite das medidas provisórias, o combate à corrupção, a redução da jornada de trabalho e outros itens da chamada pauta social entre os principais temas que deverão ser votados na Casa em 2008. Para Chinaglia, o fato de a pauta do Plenário ter passado um longo período obstruída em 2007 – combinado com a eleição para prefeitos no ano que vem – fará com que a Câmara comece a próxima sessão legislativa "com o pé no acelerador" para avançar nas votações.

Durante café da manhã com jornalistas nesta quinta-feira, Chinaglia informou que em fevereiro, com o início dos trabalhos legislativos, será instalada a comissão especial para analisar 30 propostas de emenda à Constituição que modificam a tramitação das MPs. A admissibilidade dessas PECs já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e a Presidência da Câmara aguarda apenas a indicação dos integrantes da comissão pelos partidos para instalá-la.

"Não queremos fazer [mudanças] que, ao destravar o Legislativo, travem o Executivo; vamos avaliar de forma equilibrada", declarou. "Como em qualquer processo, o Executivo não vai concordar com a proposta que o Legislativo apresentar, assim como o Legislativo não concorda com o que o Executivo apresenta. O fato é que a Câmara inteira acha que as MPs estão atrapalhando, e é hora de mudar."

Admissibilidade
Ainda em relação à tramitação das MPs, Arlindo Chinaglia defendeu a criação de uma comissão formada por deputados e senadores que avaliaria a admissibilidade de uma MP antes de ela entrar na pauta da Câmara. Se a comissão considerasse que a MP não trata de matéria urgente ou relevante, ela seria devolvida ao Executivo.

Ele lembrou o caso da MP das Armas (394/07), que estendia o prazo para registro de armas de fogo e foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), porque foi a segunda vez que o governo editou medida para tratar desse assunto na mesma sessão legislativa. Chinaglia disse que queria devolver a MP, por considerar que se tratava de uma reedição, mas não tinha instrumento regimental para isso.

Corrupção
Além da mudança no trâmite das MPs, Chinaglia apontou o combate à corrupção como outra prioridade da Câmara em 2008. Ele lembrou que se reuniu recentemente com integrantes da Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos (Encla) – política integrada dos três Poderes e do Ministério Público de combate a esse tipo de crime – para discutir a criação de uma estrutura permanente para prevenção, punição e recuperação de dinheiro público desviado.

O presidente da Câmara defendeu ainda a discussão relativa à redução da jornada de trabalho – negociada neste ano com as centrais sindicais. Ele admite que o tema deverá sofrer forte oposição dos empresários, mas reiterou sua disposição de colocá-lo em pauta por considerar que gera mais empregos.

Chinaglia reconhece que as propostas compõem uma pauta extensa para um ano eleitoral, mas indicou que adotará tática usada nos tempos em que foi dirigente sindical, "de fazer reivindicações elevadas para ter margem de negociação". Entre outras atividades sindicais, ele foi presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo entre 1984 e 1990.

Fonte: Agência Câmara
Data: 20/12/2007