Reuniram-se na manhã de hoje (11) representantes das entidades que compõem o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (FNPCTE), na sede da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em Brasília, para aprovação e assinatura do estatuto do Fórum, que passa a ter personalidade jurídica e organicidade.

O principal objetivo do Fórum é defender os regimes próprios de previdência social, integralmente públicos e estatais, nos moldes do art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, para as carreiras típicas do Estado. Para as entidades que compõem o Fórum é fundamental o fortalecimento do Estado e a valorização do seu aparelho orgânico e funcional no âmbito do sistema previdenciário.

Na visão do desembargador Aymoré Roque Pottes de Mello, presidente do Fórum, o dia de hoje é histórico. “Com a personificação jurídica do Fórum, a cena brasileira se enriquece. Agora podemos, oficialmente, colaborar no debate das questões que afetem essas carreiras”, disse.

A plenária aprovou, por unanimidade, para Diretoria Executiva o des. Aymoré (AMB) como presidente; quatro vice-presidentes: Assunta Bergamasco (Anfip), José Carlos Consenzo (Conamp), Danilo Miranda (Unafe) e Pedro Delarue (Unafisco Sindical; e como Secretário Geral, Roberto Kupski, representando a FEBRAFITE.

Na ocasião, os representantes das entidades fundadoras criaram o Conselho Fiscal, composto pelos presidentes das entidades: Wederson Moreira (AUDITAR), Luiz Antônio Barreto (FENAFIM) e David Falcão (SINAL).

A plenária aprovou, ainda, a entrada de mais uma entidade para o Fórum, a Associação dos Diplomatas Brasileiros (ADB), representada pelo seu presidente, o diplomata Marcelo Raffaelli, e pelo gerente administrativo, Térsio Arcúrio.

A próxima reunião do Fórum está agendada para o dia 26 de fevereiro de 2008, na sede da Associação dos Magistrados Brasileiros, onde a diretoria definirá, em conjunto com as demais entidades, um calendário anual de atividades.

O FNPCTE é composto, agora, por 25 entidades de abrangência nacional, representativas de carreiras típicas da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). São elas: ADEPOL (Associação dos Delegados de Polícia do Brasil), ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal), AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), AMEBRASIL (Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil), ANADEP (Associação Nacional dos Defensores Públicos), ANAPE (Associação Nacional dos Procuradores de Estado), ANDPU (Associação Nacional dos Defensores Públicos da União), ANFIP (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), ANPM (Associação Nacional dos Procuradores Municipais), APBC (Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central), AUDITAR (União dos Auditores Federais de Controle Externo), CONAMP (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público), FEBRAFITE (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais), FENAFIM (Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais), FENAFISCO (Federação Nacional do Fisco Estadual), FENAFISP (Federação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), SINAIT (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho), SINAL (Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central), SINDILEGIS (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do TCU), UNACON (União Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle), UNAFE (União dos Advogados Públicos Federais do Brasil), UNAFISCO SINDICAL (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), UNAFISCO REGIONAL (Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) e Associação dos Diplomatas Brasileiras (ADB).