Abordando o tema “Conjuntura previdenciária e auto-sustentabilidade dos regimes próprios” no VI Congresso Nacional e I Internacional da FEBRAFITE, a doutora em Economia e professora do Instituto de Economia da UFRJ, Denise Gentil, concluiu, e demonstrou dados que comprovam que a previdência social não é deficitária.

Segundo a Denise, a imprensa brasileira divulga uma situação financeira da Previdência que não condiz com a realidade dos dados existentes, deixando fora do cálculo resultado em deficitário, outras receitas de suporte da Previdência Social, previstas no artigo 195 da Constituição Federal, como a CONFINS, CPMF, CSLL e receitas de concursos de prognósticos. O tão falado “déficit” é, entretanto, o saldo previdenciário negativo do sistema, isto é, a soma de receitas provenientes das contribuições ao INSS sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho deduzidas dos benefícios previdenciários do Regime Geral de Previdência Social.

Estudos vêm desmistificando gradativamente essa afirmação da mídia sobre o “déficit da Previdência Social”, como os elaborados pela ANFIP, que comprovam que a utilização dessas receitas, de forma correta, torna o sistema superavitário.

Ao apresentar o quadro do resultado previdenciário e saldo operacional entre 1990 e 2006, Gentil mostrou que houve superávit em praticamente todo o período dos últimos sete anos, mas lembrou que esse superávit, denominado por ela como superávit operacional, por algum motivo não é divulgado para a população como sendo o resultado da Previdência Social.

Para Denise, as comentadas crises nos sistemas previdenciários têm sido provocadas basicamente por fatores demográficos, com o envelhecimento da população em função do aumento da expectativa de vida e da baixa taxa de natalidade, que deixaria o Regime Geral de Previdência Social numa situação financeiramente insustentável no futuro; pelo excesso de concessão de benefícios; elevação do salário mínimo, e pela deficiência administrativa, englobando a sonegação, evasão fiscal, corrupção, entre outros fatores.

Em contrapartida, as conseqüências dessas crises têm gerado uma série de problemas para o sistema e para a sociedade num todo, com a criação de uma fonte de instabilidade fiscal; a redução do emprego formal, ponto este também criticado momentos antes pelo especialista francês François Xavier Merrien, e a obstrução ao crescimento sustentado da economia. Com essas crises, alertou, tem sido criada uma noção de urgência por reforma para evitar o desequilíbrio fiscal, reforma essa que tem sido um dos temas mais polêmicos, desgastantes e indesejáveis atualmente, segundo enfatizou.

Outro quadro apresentado pela especialista revelou que o sistema de seguridade social tem-se mostrado superavitário também. Ao explicar a tabela, Gentil mostrou aos participantes do seminário que o desequilíbrio orçamentário, entretanto, não está no orçamento da seguridade social ou da Previdência Social e, sim, no orçamento fiscal.

Ela explicou que, ao contrário do que se possa imaginar, a seguridade social não recebe recursos do orçamento fiscal e, por incrível que pareça, acaba financiando para ele parte de seus recursos.

A professora lembrou que é preciso desmistificar a visão equivocada da situação financeira do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União e afirmou que ele também não é responsável pelo desequilíbrio fiscal.

Nesse sentido, Denise Gentil descartou qualquer necessidade de haver uma nova reforma da Previdência, declarando que a Previdência Social e o RPPS são auto-sustentáveis.