postado em 13/06/2007 11:22 / atualizado em 13/06/2007 11:22
A base do Estado moderno está no princípio do consentimento do tributo, onde nós outorgamos aos nossos representantes autorização para nos tributar. E a passagem do Estado de contrato social ou Estado contratualista. Este,é o Estado policial ou Estado Liberal, onde o individuo recebe a contrapartida do Estado na medida exata da sua contribuição, (ou seja, o individuo é chamado à contribuir com o financiamento do Estado e recebe deste segurança e o direito à propriedade) surge assim, a teoria da equivalência.
Porém, a estrutura insipiente do Estado Liberal, principalmente no que se refere em relação desigual entre o capital e o trabalho estabelecida como advento da resolução industrial, onde o indivíduo não mais consegue atingir o bem-estar social por meio do mercado, leva ao surgimento do Estado Intervencionista ou Estado Social. Nasce assim o princípio da solidariedade social e o princípio da capacidade contributiva.
Essas duas correntes marcaram profundamente os sistemas tributários e tornaram-se a base da teoria moderna de finanças públicas.
No período pós-segunda-guerra mundial houve um fortalecimento do Estado Intervencionista. Os grandes líderes mundiais da éoca defendiam que seus soldados deveriam encontrar no retorno da guerra, condições de vida melhores, em que, aquela geração já havia sido por demais sacrificada.
O discurso dos neo-liberais dói em grande parte ofuscado pelo bom desempenho das economias dos páises desenvolvidos que se extendeu nos anos 40 até meados dos anos 70. A partir, com a crise econômica mundial (crise do petróleo) os neo-liberais passaram a demonstrar que o intervencionismo exagerado do Estado e o conseqüente aumento da carga tributária, levava a auma degradação das bases econômicas e eleimava toda e qualquer intenção da livre iniciativa. Organismos Internacionais desenharam então para a América latina, um modelo de redução do Estado. No Brasil o enxugamento do setor público, a necessidade de redução da carga tributária impactaram diretamente na administração tributária, levando ao seu sucateamento e distanciamento do contribuinte.
Com a passagem para o rege democrático, grupos econômicos se assenhoraram do poder do Estado Social e passaram a manipular o sistema tributário. Com isso a Administração Tributária perdeu a função de mediados da relação contribuinte X Estado e passou a ser simplesmente interpretador e aplicados da legislação tributária.
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