Na edição de 22 de janeiro, o jornal Diário de S. Paulo publicou, na página A8, uma reportagem sobre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que deve ser apresentado pelo presidente Lula.

De acordo com a reportagem, trabalhadores, segurados do INSS e servidores públicos federais serão diretamente afetados, pois o pacote apresenta regras até o ano de 2010 para assuntos como o aumento de gastos na folha dos servidores.

Para o funcionalismo federal, duas medidas serão apresentadas segundo o jornal. A primeira é que os gastos só poderão aumentar, por ano, o mesmo que a inflação medida pelo IPCA, mais 1,5%, durante dez anos. A outra diz que, em fevereiro, o Governo deve encaminhar ao Congresso um projeto de lei para criar o fundo complementar de previdência do funcionalismo.

“Após essa regulamentação, os novos servidores só poderão se aposentar pelo teto do INSS. Caso queiram complementar suas aposentadorias, terão que contribuir quando ativos para esse fundo. Os atuais servidores também podem aderir, opcionalmente”, divulga o Diário.

Leia abaixo informações adicionais divulgadas pelo jornal na reportagem:

Medidas Fiscais

Gastos com o servidor

Fixar um teto para o aumento das despesas com servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário. Os gastos poderão crescer só o equivalente à inflação anual (INPC) mais um acréscimo real de 1,5%. A regra pode valer por 10 anos.

Previdência

– Regulamentar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 41, de 2003, que institui o Regime de Previdência Complementar do funcionalismo público.

– Os novos servidores irão contribuir para a Previdência tendo como teto para o valor das aposentadorias o mesmo limite do regime geral de previdência, INSS, que é de R$ 2.800,00. Passado esse limite, de acordo com o seu salário, o servidor passará a contribuir para um fundo de pensão.

– Definir regras mais rígidas para a concessão de benefícios da Previdência, como auxílio-doença e pensão por morte.

Salário-mínimo

Definir uma política permanente de reajuste do salário-mínimo, pela qual os trabalhadores terão direito a aumentos considerando a inflação medida pelo INPC mais o PIB per capita de dois anos anteriores.

Despesas da União

Definir fórmulas diferenciadas para limitar o aumento das principais despesas da União. Esses gastos também poderiam ter aumentos reais, mas sem ultrapassar o crescimento do PIB no período.

Investimentos

– Obras com metrô: R$ 3,1 bilhões (projetos em Belo Horizonte, Salvador, Recife e Fortaleza).

– Habitação: R$ 106,3 bilhões (em quatro anos).

– Saneamento: R$ 40 bilhões

– Energia: R$ 230 bilhões (inclui petróleo, energia elétrica, fontes renováveis e outros).

Medidas de desoneração

– Reduzir, de 20 a 25 anos para apenas 18 a 24 meses, o prazo para aproveitamento de crédito de PIS/Cofins na compra de materiais de construção civil para novos empreendimentos. A medida vale para o setor produtivo e custará R$ 2,3 bilhões.

– Ampliar o prazo para o recolhimento de contribuição ao INSS e de PIS/Cofins.

– Corrigir a tabela do Imposto de Renda em 4,5% por ano até 2010.

– Ampliar o prazo para que empresas utilizem créditos adicionais pela depreciação de máquinas e equipamentos na hora de pagar CSLL.

– Ampliar, em 50 itens, da lista de bens de capital (máquinas e equipamentos) isentos do pagamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

– Reduzir o Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL) para fundos de investimento que aplicam recursos em obras de infra-estrutura.

– Prorrogar o prazo para que empresas utilizem créditos adicionais pela depreciação de máquinas e equipamentos na hora de pagar CSLL.

– Prorrogar o regime cumulativo de PIS/Cofins para a construção civil.

– Conceder incentivos à cadeia produtiva da TV digital e ao setor de semicondutores.