A Diretoria da Febrafite congratula o Sindicato dos Auditores Fiscais da Bahia (Iaf Sindical) pela suspensão da decisão administrativa da Secretaria das Relações do Trabalho e Emprego (SRT), vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que cassou o registro sindical do IAF Sindical, concedido em 2015.

Confira na íntegra nota da Diretoria Jurídica do IAF Sindical divulgada nesta sexta-feira (10):

Informe Jurídico Extraordinário

Informamos em primeiríssima mão, que a Exma. Sra. Juíza Federal, Dra. Edna Márcia Silva Medeiros Ramos, da 17ª Vara Federal da JFDF, deferiu pedido de liminar requerido pelo Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia – IAF Sindical, em foro de Mandado de Segurança, determinando a imediata suspensão dos efeitos da decisão que determinou o cancelamento do registro sindical do SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIA – IAF SINDICAL, uma vez que proferida fora dos limites legais.

Sob este aspecto, quero parabenizar a brilhante atuação da nossa equipe de advogados, em especial o Dr. Diego Castro. Dr. José Carlos Torres e os demais integrantes do Azi & Torres Advogados Associados, pelo empenho e comprometimento na breve solução desse problema.

Em especial, parabenizo a nossa diligenciosa Presidente Dra. Lícia Soares, pela serenidade, competência e prestígio junto aos órgãos relacionados, fator determinante na reversão dos efeitos da arbitrária cassação, tão eficazmente combatida de forma tão magnífica.

Parabenizo também aos demais diretores, pelo apoio na superação de mais este obstáculo, mostrando força, organização e amadurecimento do nosso IAF.

Meus cumprimentos a todos por mais esta vitória!

MAURÍCIO FERREIRA
Diretor Jurídico do IAF/IAF Sindical