Fiscais de tributos questionam perdas de R$ 1,15 bi para o Estado em 2005, em razão dos incentivos fiscais

A renúncia fiscal do governo do Estado em 2005 atingiu a cifra de R$ 1,15 bilhão, de acordo com relatório publicado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), com base na projeção de receita para aquele ano. Esse é o montante das perdas com os programas de incentivos fiscais concedidos pelo governo, e que responderam por mais de 35% de toda a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias de Serviços (ICMS) estimada para o período, em R$ 3,27 bilhões.

Só para a agropecuária foram destinados R$ 353 milhões. O segmento de veículos foi beneficiado com renúncia de R$ 95 milhões, transportes R$ 77 milhões, algodão R$ 66 milhões e, supermercados, R$ 63 milhões. Esses foram os segmentos que concentraram o maior volume de recursos direcionados ao programa de incentivos do governo, no ano passado.

Segundo levantamento realizado pelo Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais (Sinfate), esse dinheiro deixou de ser repassado aos municípios e investido em setores estruturais do governo, como saúde, transporte e educação, e também para o pagamento do serviço da dívida pública.

Os municípios perderam R$ 289,25 milhões, seguido da educação, com R$ 239,84 milhões, saúde (R$ 104 milhões) e, rodovias e habitações, R$ 66,50 milhões. O item “Pagamento de dívidas” perdeu R$ 173,55 milhões e, demais ações de governo, R$ 283,72 milhões.

“Não questionamos os valores dos incentivos concedidos, nem as perdas de recursos para o Estado e municípios, mas, sim, se estes incentivos estão retornando para a sociedade em forma de benefícios sociais, como espera o governo ao abrir mão desse dinheiro oriundo do ICMS”, pondera o presidente do Sinfate, Otarci Nunes da Rosa.

Segundo ele, a sociedade precisa saber e o governo do Estado tem a obrigação de mostrar se os programas estão atraindo investimentos, gerando empregos, agregando renda e fomentando a atividade econômica na região.

“Nenhum relatório público sobre o desempenho dos programas de incentivos está sendo divulgado com dados que comprovem os resultados dos indicadores econômicos e sociais. É preciso que haja esta clareza para que o governo possa tomar uma decisão de manter ou suspender o benefício às empresas. Afinal, quem paga a conta é a sociedade”, argumenta o técnico.

O Sinfate lembra que o Estado, por não dispor de uma política de desenvolvimento regional, está utilizando a receita de ICMS para atrair investimentos e gerar empregos. “No entanto, a ausência de informações impede de avaliar se há uma relação satisfatória de custo/benefício para a sociedade, tanto no conjunto dos incentivos concedidos quanto em relação a cada empreendimento”.

Na opinião de Otarci Nunes, a sociedade precisa de uma resposta do governo. “O Estado tem que ser transparente nesta questão, pois as perdas são claras e, o retorno, não está sendo visto na sua totalidade, na forma como os programas de incentivos propõem”.

Para tentar elucidar a questão, o Sinfate está propondo um amplo debate com a sociedade. “Já fazemos parte do Pacto por Mato Grosso e agora vamos solicitar uma agenda para a realização de um grande evento em Cuiabá. Queremos deixar claro que não somos contra a concessão de qualquer tipo de incentivo, mas a sociedade tem o direito de saber se o dinheiro investido está retornando. Se não estiver, o incentivo deve ser cortado e canalizado para outro setor que traga a resposta esperada pela sociedade em termos de benefícios sociais e econômicos”, argumenta o presidente do Sinfate.