Informe nº 422
postado em 24/04/2013 0:00 / atualizado em 24/04/2013 0:00
Brasília – O vice-presidente da FEBRAFITE, Lirando de Azevedo Jacundá, e o agente fiscal do Tesouro do Rio Grande do Sul, João Pedro Casarotto, participaram nesta terça-feira (23) na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da reunião preparatória para o “Ato Público pela Revisão da Dívida dos Estados e dos Municípios com a União”, que ocorrerá no dia 15 de maio, às 14 horas, na sede da Ordem.
A FEBRAFITE é uma das coordenadoras da iniciativa que conta com a participação de cerca de 80 entidades da sociedade civil. Para João Pedro Casarotto, autor do estudo sobre a dívida dos estados publicado pela Federação há cerca de três anos, as entidades reconhecem a existência de um grande subsídio dos Estados que estão financiando a União. “A dívida compromete as receitas públicas dos Estados (utilizadas para financiar a saúde, educação, segurança, entre outras) e ainda compromete o pagamento dos precatórios”, alertou Casarotto.
Segundo Casarotto, o movimento defende o pagamento da dívida resumidamente em três pilares: revisão dos contratos desde a data da assinatura, com aplicação do IPCA, mas sem cobrança de juros; saldo remanescente corrigido pelo IPCA também sem cobrança de juros e os Estados devedores passariam a comprometer somente até 6% das suas receitas líquidas para pagamento das prestações. “Esperamos contar com a presença no Ato Público em Brasília de diversas autoridades, como por exemplo, prefeitos, governadores, parlamentares e representantes da União”, destacou.
O encontro foi presidido pela coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli. O Ato Público pela Revisão da Dívida dos Estados e dos Municípios com a União será às 14 horas no dia 15 de maio, na sede da OAB nacional, em Brasília.