postado em 05/10/2011 0:00 / atualizado em 05/10/2011 0:00
O senador José Pimentel PT-CE, líder do governo no Congresso Nacional, recebeu em seu gabinete nesta quarta-feira (05) o presidente da FEBRAFITE, Roberto Kuspki, acompanhado pelo diretor financeiro da Asfeb/BA, Cleudes Cerqueira de Freitas, e também pelo presidente e diretor de Desenvolvimento Técnico Profissional da Auditece/CE, Luis Pontes Cunha Filho e Felipe Furtado Lima.
Na oportunidade, os representantes da categoria fiscal trataram com o senador sobre o PL 1992/2007, que trata da Previdência Complementar para os servidores públicos e membros de Poder e também sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 89/2007 (teto salarial único) de autoria do deputado federal João Eduardo Dado PDT-SP, em trâmite na Câmara Federal.
Sobre a questão da previdência dos servidores públicos, o senador que atuou como relator durante a reforma da previdência, expôs as razões do governo para aprovação da matéria. Já os representantes do Fisco apresentaram vários argumentos contra o PL, pois sua aprovação representa uma ameaça à qualidade do serviço público no país.
Em seguida, o presidente da FEBRAFITE abordou sobre a questão do teto salarial da carreira do Fisco estadual. Kuspki manifestou a preocupação com relação ao tratamento diferenciado entre as Carreiras de Estado na questão do teto, pois somente em 11 estados da Federação os servidores do Fisco estão com o teto salarial vinculado ao subsídio do desembargador do Tribunal de Justiça, sendo que nos demais se encontram com teto vinculado ao de governador, um cargo de natureza política.
José Pimentel demonstrou interesse em estudar o tema, após vários argumentos apresentados pela FEBRAFITE.
Além disso, os representantes da categoria também aproveitaram a oportunidade para falar sobre o PL 30/2009, Art. 34 da Lei 9656/98 (CNPJ específico para administradores de planos de saúde). O senador se comprometeu a levar o assunto ao senador Romero Jucá PMDB-RR, líder do governo no Senado.
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