A Travel to Travel, agência oficial do VI Congresso Nacional e I Internacional da FEBRAFITE, reformulou suas condições de pagamento e está com uma nova tabela de valores para as opções de hospedagem, traslados e passeios opcionais em Salvador (confira abaixo). A agência conseguiu ainda 10% de desconto sobre as tarifas da TAM saindo de qualquer lugar do Brasil, exclusivamente para os participantes do evento. Não perca tempo, efetue agora mesmo a sua inscrição no site da FEBRAFITE para o maior encontro do Fisco Estadual Brasileiro!

1. OPÇÕES DE HOSPEDAGEM CONGRESSO FEBRAFITE

Bahia Othon Palace
Endereço: Av. Oceânica, 2294 – Ondina
Diária apartamento Solteiro: R$ 200,00 + 5% ISS
Diária apartamento Duplo: R$ 210,00 + 5% ISS
Inclui café da manhã servido no restaurante do hotel
Horário check in: 14:00
Horário check out: 12:00
Distância do evento: Hotel do evento

Hotel Vila Galé
Endereço: Rua Morro do Escravo Miguel, 320 – Ondina
Diária apartamento Solteiro: R$ 176,00
Diária apartamento Duplo: R $ 195,00
Inclui café da manhã servido no restaurante do hotel
Horário check in: 14:00
Horário check out: 12:00
Distância do evento: 200 metros

Hotel Atlantic Towers
Endereço: Av Oceânica, 1545 – Ondina
Diária apartamento Solteiro: R$ 150,00 + 5% ISS
Diária apartamento Duplo: R$ 150,00 + 5% ISS
Inclui café da manhã servido no restaurante do hotel
Horário check in: 12:00
Horário check out: 12:00
Distância do evento: 100 metros

Hotel Salvador Praia
Endereço: Av Oceânica, 2338 – Ondina
Diária apartamento Solteiro: R$ 120,00 + 5% ISS
Diária apartamento Duplo: R$ 139,00 + 5% ISS
Inclui café da manhã servido no restaurante do hotel
Horário check in: 12:00
Horário check out: 12:00
Distância do evento: 10 metros

Forma de pagamento:

O valor correspondente à primeira diária deve ser depositado até o dia 10/05/2007 para garantir a reserva. O saldo restante pode ser pago diretamente no hotel através de cartão de crédito, cheque ou dinheiro.

A garantia deve ser feita via depósito bancário conforme dados abaixo:
Banco do Brasil
Agência: 3454-1
Conta Corrente: 13617-4
Travel to Travel Viagens e Turismo LTDA
CNPJ 03971329/0001-98

2. TRASLADO CONGRESSO FEBRAFITE

Aeroporto / Hotel / Aeroporto – Preços por pessoa

R$ 80,00 por pessoa ida e volta.

Forma de pagamento:

Pagamento via depósito bancário conforme dados abaixo:
Banco do Brasil
Agência: 3454-1
Conta Corrente: 13617-4
Travel to Travel Viagens e Turismo LTDA
CNPJ 03971329/0001-98

3. PASSEIOS OPCIONAIS EM SALVADOR

City Tour Histórico
Tombado pela UNESCO como patrimônio histórico da humanidade, O Pelourinho é uma das principais referências históricas do Brasil. Um passeio a pé por suas ruas estreitas, proporcionam uma um contato especial com a cultura baiana, lojas de artesanato, restaurantes, museus, Igrejas e tantas outras curiosidades.
Um dos pontos altos do passeio é a Visita à Igreja e Mosteiro de São Francisco; conhecida como a “igreja do ouro”. Outro local a ser visitado é a Fundação casa de Jorge Amado, uma das referências poéticas da Bahia e do Brasil.

1 pessoa – R$ 120,00
2 pessoas – R$ 60,00
3 pessoas – R$ 45,00
4 pessoas ou mais – R$ 35,00
Duração: 04 horas

City Tour Panorâmico
Um passeio para conhecer os primeiros passos da criação da cidade de Salvador. Da Igreja do Senhor do Bonfím, poderá apreciar uma das mais belas vistas da “cidade baixa” e vivenciar a importância do sincretismo religioso presente no dia-a-dia do povo local.
No final do passeio será possível comprar inúmeras lembranças das belezas da cidade. O Mercado Modelo possui inúmeras lojas de artesanato e fica em frente ao Forte São Marcelo, construído Sobre um Banco de areia no meio da Baia de Todos os Santos.

1 pessoa – R$ 120,00
2 pessoas – R$ 60,00
3 pessoas – R$ 45,00
4 pessoas ou mais – R$ 35,00
Duração: 04 horas

Tour de compras
Salvador é uma cidade que merece recordações. Esse passeio oferece duas opções diferentes para compras das ‘lembranças familiares’.
Mercado Modelo – Centro de artesanato com mais de cem lojas e opções de presentes.
Shopping Barra – Um dos principais shopping center da cidade.

1 pessoa – R$ 95,00
2 pessoas – R$ 50,00
3 pessoas – R$ 35,00
4 pessoas ou mais – R$ 30,00
Duração: 04 horas

Bahia a Noite com Jantar
Um jantar tipicamente baiano, onde poderão apreciar algumas das delicias da cozinha brasileira, que surgiu com a mistura das culinárias indígena, africana, e portuguesa. Unido a essa saborosa experiência gastronômica será apresentado um show folclórico caracterizando essa miscigenação cultural, histórica e religiosa, onde retrata-se a essência do povo baiano.

1 pessoa – R$ 170,00
2 pessoas – R$ 110,00
3 pessoas – R$ 95,00
4 pessoas ou mais – R$ 85,00
Duração: 04 horas

Barraca Odoiá em Vilas do Atlântico com almoço
Salvador é uma das cidades brasileiras com a maior extensão litorânea do pais. Por isso seria indispensável conhecer um pouco das suas praias. Nesse passeio conheceremos a Praia de Vilas do Atlântico e desfrutaremos de um delicioso almoço em uma das maia famosas barracas de praia da Bahia.

1 pessoa – R$ 140,00
2 pessoas – R$ 90,00
3 pessoas – R$ 80,00
4 pessoas ou mais – R$ 75,00
Duração: 04 horas

Praia do Forte com almoço
Um dos lugares mais encantadores da Bahia, Praia do Forte é o local ideal para conhecer inúmeras belezas naturais e culturais do Brasil. A vila dos pescadores, as lojas de artesanato, as piscinas naturais e o Projeto Tamar são pontos altos do passeio. Depois defrutaremos de um delicioso almoço típico

1 pessoa – R$ 290,00
2 pessoa – R$ 165,00
3 pessoa – R$ 130,00
4 pessoa ou mais – R$ 115,00
Duração: 06 horas

Atendimento:

Travel to Travel Viagens e Turismo
Tel: (5571) 3273-8383
Fax: (5571) 3273-8386
Daniela Costa: daniela@traveltotravel.com.br
Francisco Araújo: francisco@traveltotravel.com.br
Lila Maia: lila@traveltotravel.com.br
Av. Tancredo Neves, 1485 – Lojas 01 e 02 – Ed. Esplanada Trade Center – Pituba
Salvador – BA – Brasil – CEP 41820-021

Presenças confirmadas
Estão confirmadas as presenças do ex-governador do Estado do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, do Senador Paulo Paim (PT/RS) e do Constitucionalista e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo(IBDA), doutor Juarez Freitas.A contagem regressiva já começou, faltam apenas 40 dias para a abertura do Congresso, e você Fiscal não pode ficar de fora desta realização voltada exclusivamente para o Fisco Brasileiro!
Então, não perca tempo, acesse agora mesmo o site da FEBRAFITE e faça a sua inscrição!

Gratificação de Produtividade é devida aos inativos
Fonte: STF

A decisão do STF vem ao encontro do disposto na Constituição e na garantia de que devemos ter respeitado o direito dos inativos em receber os mesmos reajustes/ganhos sob qualquer título concedidos aos servidores ativos. Esta foi uma das principais lutas da FEBRAFITE na Reforma da Previdência, que ficou garantida para os já inativos na Emendas 41/2003, e aos atuais servidores na Emenda Constitucional 47/2005. A luta da Federação continua, agora para estender este direito aos futuros servidores que doravante ingressarem no serviço público, em especial às Carreiras de Estado como a do Fisco.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou dia 19 de abril dois Recursos Extraordinários (RE) dos ministros-relatores Sepúlveda Pertence e Gilmar Mendes, nos quais a União Federal contesta decisões da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Distrito Federal. Os acórdãos contestados concederam a servidores inativos a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA). A decisão do STF foi no sentido de homologar os pareceres dos ministros-relatores.

Para Sepúlveda Pertence, o artigo 7º da Emenda Constitucional 41/2003 determinou a revisão dos proventos da aposentadoria e pensões na mesma proporção e na mesma data sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade. Assim, para o relator a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deve ser estendida a todos os servidores ativos e inativos.

No outro processo, o ministro Gilmar Mendes, adotou como razão de decidir, fundamentos semelhantes aos do voto de Sepúlveda Pertence, ao declarar que havia chegado “a solução idêntica à preconizada pelo ministro Sepúlveda Pertence, porque não fosse essa a construção feita, criaríamos a possibilidade de o legislador fraudar a chamada regra da paridade de proventos entre ativos e inativos”.

Fisco Estadual deverá controlar as Juntas Comerciais
Fonte: DCI

Considerada parte fundamental para a simplificação das relações entre empresas e poder público, as Juntas Comerciais estão em processo de aproximação das Fazendas estaduais. Em alguns casos, como o de São Paulo, isso significa inclusive passar o controle do órgão para o próprio Fisco, como já havia ocorrido em estados como Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Alagoas.

Segundo especialistas, este processo deve se estender para os demais estados. Se não forem englobados pelos Fiscos, as Juntas ao menos terão uma aproximação grande o suficiente para que possam compartilhar dados com mais facilidade. Já para o empresariado em geral isso significa mais agilidade na rotina que mantém com os Fiscos.

O caso mais visível é o de São Paulo. Logo em seu primeiro dia de trabalho como governador do estado, José Serra promulgou o Decreto nº 51.460, que fazia uma série de remanejamentos de autarquias. Entre elas, a saída da Junta Comercial do comando da Secretaria da Justiça e Cidadania e a transferência dela para a Secretaria da Fazenda.

Esta mudança já se desenhava no ano passado. Desde as primeiras tratativas para a criação do cadastro sincronizado que o governo paulista pretendia unificar os seus dados com a Junta Comercial e com outros órgãos, como por exemplo Vigilância Sanitária e Bombeiros – que também são importantes na abertura de empresas, pois precisam fazer liberações de alvará e inspeções sanitárias em geral. No Relatório de Gestão Fiscal no último quadrimestre do ano passado, o governo colocava esta integração como uma das prioridades da Secretaria da Fazenda para este ano.

Em março, a secretaria divulgou uma Resolução onde criou um grupo de trabalho especialmente para completar esta integração entre ela e o órgão. Também deve ser realizado aportes financeiros para agilizar o processo. Já no ano passado a Junta havia recebido cerca de R$ 30 milhões para se modernizar.
Procurada pela reportagem do DCI, a Secretaria da Fazenda paulista confirmou que englobou a Junta com este objetivo.

Otimização
“Realmente não fazia muito sentido manter (a Junta Comercial) nas mãos da Secretaria da Justiça. É um órgão muito mais afeito a estar com a Fazenda”, diz José Constantino de Bastos Júnior, assessor da presidência do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado de São Paulo (Sescon-SP). “Assim fica mais próximo do Fisco e simplifica o registro das empresas”.

Para o diretor de Arrecadação e Controle da Secretaria de Fazenda da Bahia, Reginato Pereira, trata-se de um fenômeno que veio para ficar. “É uma questão prática: se a Junta Comercial fará o cadastro de empresas tanto para o estado como para a Receita Federal, como pressupõe o cadastro sincronizado, ela deve ter uma base de dados ao menos compatível com as demais.
E esta compatibilidade fica facilitada se ela estiver diretamente ligada”, disse. Atualmente, o controle das Juntas Comerciais nos estados é bastante diversificada. Só um ponto é comum: o atrelamento técnico delas com o Departamento Nacional de Registro Comercial (DNRC), órgão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) responsável pela padronização do registro mercantil.

A maioria dos estados ainda deixa o controle das Juntas com a secretaria mais ligada ao desenvolvimento: ou Indústria e Comércio, ou Desenvolvimento Econômico, ou algum equivalente.
Isso porque, tradicionalmente, estas seriam as secretarias com o relacionamento mais próximo às empresas. É esta relação que mudou, forçando a transferência para as Secretarias de Fazenda – com quem as empresas convivem quase que diariamente devido às obrigações tributárias.

Cruzamento de dados
Além de facilitar a vida do contribuinte, os Fiscos estaduais também se interessam em ter em suas mãos os dados das Juntas. Unidas com as que possuem, podem anabolizar o cruzamento de dados, permitindo um maior número de autuações.

“Para a empresa que está em dia com o Fisco, não há problema algum, só se ganha com esta união. O mesmo não pode se dizer de quem tem várias inscrições para burlar a fiscalização, ou quem deve informações para os órgãos”, explicou Gilberto Luiz do Amaral, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). “Neste caso, trata-se de um poderoso meio de combater a sonegação”.