– Reforma da Previdência – PEC Paralela

 Está muito difícil o clima da PEC Paralela no Congresso Nacional. Estivemos hoje pela manhã em reunião com o Senador Paulo Paim (PT/RS), onde ficou claro que o Governo não quer aprovar a PEC, rasgando mais uma vez um compromisso assumido. O Senador solicita uma forte mobilização das Entidades para procurar reverter o quadro. Também está agendando reunião com o Ministro da Previdência, Senador Amir Lando (PMDB/RO), com a presença das Entidades;

 Na seqüência, tivemos encontro com o Deputado José Pimentel (PT/CE), Relator da PEC, e que deixou claro diversos aspectos que considera como problemas na PEC, como permissão para Deputados Estaduais e Vereadores subirem seus salários até o valor dos subsídios dos Desembargadores de Justiça, além de, segundo ele, problemas de redação na regra de transição criada e na paridade. Em suma, demonstrou total má vontade com a PEC Paralela;

 Dentre as Emendas apresentadas na Comissão Especial, duas nos preocupam muito e ambas são da Bancada do PT (ou do Governo). Uma que fixa os salários dos Governadores em no máximo 75% dos subsídios dos Desembargadores de Justiça e outra que suprime o § 11 do art. 37 da PEC Paralela, dispositivo esse que permite a criação do teto único estadual, tendo por base, os subsídios dos Desembargadores de Justiça;

 Em conseqüência do quadro acima descrito, estamos em conjunto com diversas Entidades Nacionais de Servidores, organizando forte mobilização na próxima semana em Brasília, na terça e quarta-feira (30 e 31), e contamos com o maior número possível de participantes.