Informe nº 26
postado em 08/10/2003 10:08 / atualizado em 08/10/2003 10:08
Sr. Presidente:
Relembramos a necessidade da análise quanto a possível adaptação do Estatuto Social dessa Entidade frente ao novo Código Civil e cujo prazo expira no dia 09 de janeiro de 2004 ( em anexo remetemos novamente o estudo jurídico sobre o tema).
Os principais aspectos, a nosso ver, a serem observados são:
– Assembléia Geral de Eleições;
– Quorum das Assembléias Gerais;
– Destinação do Patrimônio em caso de dissolução da Entidade.
Em anexo, também, íntegra da Lei nº 10.741/2003, Estatuto do Idoso, com vigência a partir do dia 1º de janeiro de 2004.