FEBRAFITE em audiência com o Secretário da Receita Federal do Brasil

Reuniram-se no dia 03/09, no Ministério da Fazenda em audiência com o secretário da Receita Federal do Brasil, Otacílio Dantas Cartaxo, o presidente e vice-presidente da FEBRAFITE, Roberto Kupski e Lirando Jacundá, para tratar de assuntos relacionados à Lei Orgânica do Fisco (LOF).

Inicialmente, o presidente da FEBRAFITE desejou sucesso ao novo secretário e solicitou apoio pela luta para se fazer uma Lei Orgânica em termos de Brasil. “A FEBRAFITE defende que tendo em vista os dispositivos constitucionais, inciso XXII do artigo 37, que considera as Administrações Tributárias da União dos Estados do DF e dos municípios, atividade essencial para o funcionamento do estado, exercidas por servidores de carreiras especificas e o trabalho integrado dos Fiscos dos entes federados e inciso IV do artigo 167, que prevê recursos prioritários para exercer a atividade. Esta matéria necessita de regulamentação, que será justamente através de uma lei orgânica”, diz Roberto Kupski.

Na ocasião, os representantes da Federação defenderam a edição da LOF, importantíssima não só para os auditores da Receita Federal, mas como também, para as demais carreiras do Fisco dos entes federados. Para FEBRAFITE, a LOF representa um aperfeiçoamento das normas que garantem um sistema tributário mais justo e eficaz.

A acolhida do secretário foi cordial. Para ele, “a LOF é um tema de extrema relevância, mas têm que se buscar primeiramente os consensos internos e também ter como foco, uma garantia para o exercício pleno da atividade”.

Portanto, a FEBRAFITE desde já e sempre continuará no trabalho na busca dessa LOF, através de diálogo entre os entes governamentais e as entidades que representam os Fiscos.