Artigo: Atores da Lava Jato
postado em 07/03/2016 0:00 / atualizado em 07/03/2016 0:00
Em artigo publicado nesta segunda-feira (07) no Correio do Povo, o auditor fiscal do Rio Grande do Sul, Christian de Azevedo, comentou sobre a importância da atuação do Fisco no combate à sonegação.
Para ele, “é imprescindível que venha à tona a importância do trabalho do auditor fiscal como ferramenta fundamental no combate à corrupção, pois, sem ele, talvez a imprensa nada tivesse a noticiar sobre as operações Lava Jato ou Zelotes”.
Para aumentar a eficácia da atuação é fundamental que a sociedade apoie o trabalho do Fisco e que este seja realizado livre dos desígnios políticos, como propõe a PEC 186/07 (Autonomia do Fisco).
Confira abaixo:
Atores da Lava Jato
Os protagonistas do trabalho investigativo acerca da Lava Jato têm sido apontados como sendo a Polícia Federal e o Ministério Público. Nesta sexta (4), entretanto, um outro ator veio a receber destaque: a Receita Federal.
O trabalho dos auditores-fiscais dificilmente vem ao conhecimento público. Entretanto é importantíssimo, pois, além de ser responsável pela obtenção de recursos ao Estado, tem contribuído decisivamente para a descoberta de grandes escândalos de corrupção, dentre os quais podemos citar não só a propalada Lava Jato, como também a Zelotes, esquemas que, juntos, devem ultrapassar os R$ 50 bilhões em corrupção.
Na última década, o trabalho conjunto entre Receitas, Polícia Civil e Ministério Público tem se aprofundado e trazido excelentes resultados. Somente em 2015, por exemplo, a Receita Estadual do RS encaminhou 202 representações fiscais ao MP, totalizando quase R$ 300 milhões em sonegação.
Então, por que, ao contrário do MP e da PF, a Receita quase nunca aparece no noticiário?
Uma das respostas está no mesmo dispositivo que permite esse trabalho integrado entre Receita e MP: art. 198 do CTN. Aí, determina-se que o Fisco é obrigado a guardar sigilo de informações econômicas ou financeiras dos contribuintes. Esta é a principal razão para que os auditores-fiscais tenham todo o cuidado em não divulgar seu trabalho, o que acaba por colocá-los no anonimato, quando não expostos à crítica pública, como acontece, injustamente, com o Tarf aqui no RS, obrigado que está ao mesmo artigo do CTN.
É imprescindível que venha à tona a importância do trabalho do auditor-fiscal como ferramenta fundamental no combate à corrupção, pois, sem ele, talvez a imprensa nada tivesse a noticiar sobre as operações Lava Jato ou Zelotes. É fundamental que a sociedade, assim, apoie que esse trabalho seja realizado livre de desígnios políticos, tal como propõe a PEC 186/07.
Christian de Azevedo
Auditor fiscal da Receita Estadual do RS.