Entre os dias 20 e 24 de novembro, o Presidente da FEBRAFITE, Roberto Kupski, participou do XVIII Encontro da Fenafim (Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais), em Salvador/BA.
Leia abaixo, um pequeno balanço do evento, em que Luiz Antonio Barreto,
Presidente da FENAFIM, descreve como “O Brasil do Fisco Municipal baixou em Salvador/Bahia”:

“O Brasil do Fisco Municipal baixou em Salvador/Bahia”.

Presentes 372 representantes de associações e sindicatos de todos os sentidos da rosa dos ventos de 22 capitais estaduais e 48 municípios. Todos fizeram a gira das necessidades dos auditores e das possibilidades de incrementarmos receitas para os munícipes de todo o país.

O período de 20 a 24 de novembro foi de troca de experiências, aprendizado e comemoração pelos quinze anos da nossa representação nacional, a FENAFIM.

O I Concurso Nacional de Monografias premiou, com menções honrosas, os colegas: Adriano Hamerschimdt, de Lapa/PR, e Mário Borges, de Salvador/BA, que apresentaram os trabalhos “As Fases da Despesa Pública como Fonte de Receitas Municipais” e a “O IPTU no Município de Salvador e a Progressividade”.

Agraciado com o terceiro lugar ficou o companheiro Valfredo Paiva (Vitória/ ES), com o “TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E POLÍTICA FISCAL – UM ESTUDO DE CASO: O Programa de Modernização da Administração Tributária do Município de Vitória”; em segundo, Bartolomeu Figueiredo, de Recife/ PE, com “Atividades Gerenciais Essenciais para a Administração Pública”; e, em primeiro lugar, a dupla de Belo Horizonte/MG, Denise Carvalho Lima e Eduardo de Mattos Pinto Coelho, com a monografia “INCREMENTANDO AS RECEITAS PRÓPRIAS MUNICIPAIS POR MEIO DA AÇÃO ANTIELISIVA: O CASO DOS SHOPPING CENTERS”. (Disponíveis no nosso site www.fenafim.com.br )

Os ex-presidentes da nossa Federação foram homenageados com placas comemorativas:
Elisio Gonzaga (GO), Lazaro Barbosa (BA), Jane Pasquinelli (RJ) e Mauro Hidalgo (RS).

Nossa Assembléia de Representantes começou os trabalhos na segunda-feira, com a explanação pela Presidência da nossa entidade do andamento dos projetos de lei em tramitação no Congresso, especialmente o “SuperSimples” ( Lei Geral da Microempresa), nossas articulações para a formatação da Lei Orgânica da Administração Tributária e das atividades do Fórum Permanente de Carreiras Típicas de Estado.

Divulgamos que faremos um Seminário Nacional sobre Previdência Social em 13 e 14 de março de 2007, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, em Brasília, conjuntamente com todas as entidades do Fórum. A data e o local coincidem com o começo dos trabalhos dos novos parlamentares e dissecará a Previdência Publica Estatal, reafirmando a necessidade de tratamento diferenciado para as nossas carreiras típicas de Estado.

Discutimos fontes alternativas de receita para a nossa Federação, como a venda de publicações, softwares de gestão de tributos, treinamento e seguros para nossos associados. A Assembléia de Representantes deliberou por majorar a contribuição mensal de cada membro para suprir as nossas demandas no próximo ano. (detalhamento na ata que será enviada posteriormente).

O Diretor Financeiro, Josias Pires Filho, apresentou balanço parcial das despesas de 2006 e proposta de orçamento para 2007, considerando as contribuições das entidades da FENAFIM.

A cidade de Vitória, capital do Espírito Santo, foi escolhida como sede do próximo Encontro Nacional. Também eram candidatas as cidades de Belo Horizonte/ MG e Porto Velho/ RO.
Os participantes deliberaram por um novo modelo de gestão do evento, com maior participação da diretoria da FENAFIM. A apresentação de um filme sobre Vitória, pelo presidente da Aprofisco, Francisco de Souza Filho, cativou a todos por sua estrutura e beleza.

Na terça-feira, foram oferecidos cursos de grande diversidade de temas, como fiscalização de instituições financeiras, geoprocessamento e cadastro imobiliário, organização do conselho de contribuintes, avaliação do impacto do “SuperSimles”, entre outros.

Na quarta-feira, dia 22/11, foi o dia da abertura oficial do evento pelo prefeito de Salvador, depois de assistirmos a painéis sobre experiências vitoriosas sobre os temas: Incremento de Arrecadação, Fiscalização das Transferências Constitucionais etc.

Na quinta-feira, 23/11, os assuntos variaram desde a Reforma Tributária e Administrativa do Estado e suas tendências, até o Estatuto da Micro e Pequena Empresa, as Transferências Constitucionais e Autonomia das Administrações Tributárias Municipais. Participaram a Deputada Federal Lidice da Mata (PSB/ BA), o representante do Confaz, Marcos Araújo, do Sebrae, Edival Passos, da Femicro, Moacir Vidal, da Confederação Nacional dos Municípios, Luiz Fernando Rodriguez Junior, e da União dos Prefeitos da Bahia, Evanio Antunes Coelho.

Na sexta-feira o tema foi a Descentralização Fiscal e Administrativa, com a presença dos presidentes nacionais da Unafisco, Carlos André Nogueira, da Fenafisco, Rogério Macanhão, do Deputado Valter Pinheiro (PT/ BA), da prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, do ex-secretário de Fazenda de Salvador, Reuber Celestino.

A meteórica tramitação do PLP/100, a Lei Geral das Microempresas, aprovada na Câmara na véspera do início do nosso Encontro, irá a sanção presidencial, mudando somente a data do início de sua vigência, que será 1.º de julho de 2007.

Nossa posição é a de argüir a inconstitucionalidade no STF, mas solicitamos à ABRASF, por meio do Secretário do Rio de Janeiro, Francisco Almeida, seu presidente, que nos informasse do resultado da reunião que acontecia em paralelo ao nosso evento. Seu representante, o fiscal de rendas Marcio de Oliveira (SMF/ RJ), finalizou nossos painéis estimando o impacto negativo na arrecadação do Rio de Janeiro em 90 milhões de reais/2007 e informando que a Abrasf não irá questionar nenhum dispositivo da Lei Geral.

Todas as culturas marcam ritos de passagem para o nascimento, a puberdade, a entrada na vida adulta, o casamento e a morte.

Nós vivenciamos um rito em Salvador. Debutamos, comemorando nossos quinze anos.

Rogamos a Deus para guiar nossos passos na nossa idade adulta.

Nosso espaço está em disputa. Vamos batalhar por ele.

Muito Axé,

Luiz Antonio Barreto,
Presidente da FENAFIM