Desonerações prejudicam a Previdência, dizem especialistas
Por Agência Senado, em 04/02
postado em 05/02/2016 0:00 / atualizado em 05/02/2016 0:00
A Previdência Social no Brasil é superavitária, apesar de não ser corretamente ressarcida pela política de desonerações fiscais, de acordo com a professora da UFRJ Denise Lobato Gentil. Em audiência na Comissão de Direitos Humanos do Senado nesta quarta-feira (04, ela e o procurador geral do Ministério Público do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, consideraram alarmista o discurso do governo em relação ao envelhecimento da população.
No ano passado, a administração federal abriu mão de R$ 62 bilhões na área previdenciária, segundo Denise, e deve deixar de ganhar R$ 54 bilhões em 2016. Fleury acrescentou que setores beneficiados com as desonerações deveriam apresentar contrapartidas, como garantia de preservação de empregos, investimento em tecnologia e preservação ambiental.
O senador Paulo Paim (PT-RS), que presidiu a audiência, disse que servidores públicos também serão atingidos pela reforma da Previdência.
— A política fiscal do governo Dilma é um retumbante fracasso. A desoneração em grande escala prejudica o financiamento futuro das políticas sociais. Não é aceitável que o governo adote esse patamar estratosférico de renúncia e agora proponha corte de gastos — afirmou.
Conforme a especialista, o governo abriu mão de receitas relevantes e não ressarciu a Previdência de forma completa, visto que houve perdas com a arrecadação da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Segundo ela, a administração federal deixou de arrecadar R$ 62 bilhões em 2015 e deve deixar de ganhar outros R$ 54 bilhões em 2016 na área previdenciária.
— O governo abre mão de cifras enormes da Cofins, CSLL e PIS-Pasep, renuncia a receitas que estariam a serviço da população na saúde, na assistência social e na Previdência. E o pior: não funcionou a estratégia — disse.
A professora alega também que há, por parte do governo, um discurso alarmista em relação ao envelhecimento da população.
— Além disso, as previsões feitas sobre crescimento demográfico são cheias de subjetivismo. Não acredito que no futuro teremos queda tão brutal a ponto de justificar reforma draconiana hoje em 2016.
Contrapartidas para desonerações
O procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, concordou com a economista e disse acreditar que o governo quer vender o caos para justificar mudanças. Ele também defendeu a exigência de contrapartidas para os setores beneficiados com desonerações tributárias.
— É preciso ao menos haver contrapartidas, como garantia de preservação de empregos, investimento em tecnologia, preservação ambiental. Nas concessões de portos e aeroportos, por exemplo, qual foi a contrapartida? Zero. Sequer há exigência de se cumprir a legislação social. Não por acaso, é constante o descumprimento da legislação trabalhista por parte dos concessionários de portos — lamentou.
Reforma da Previdência
A audiência da CDH foi presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que fez um alerta aos servidores públicos. Na opinião do parlamentar, a categoria também será prejudicada com a reforma da Previdência e não somente os trabalhadores da iniciativa privada, vinculados ao Regime Geral (RGPS).
— Como o governo vai explicar para a sociedade que vai aumentar a idade mínima para trabalhadores privados e deixar os servidores públicos de fora? Não tem lógica. A bomba vem em cima de todos — afirmou.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), por sua vez, mostrou-se preocupado com as prioridades do Congresso para este ano, apresentadas na abertura do ano legislativo pelo presidente do Senado, Renan Calheiros.
Entre os projetos anunciados como prioritários por Renan, estão o que regulamenta a terceirização de mão de obra, o que dá autonomia ao Banco Central (BC) e a proposta que desobriga a Petrobras de ser a operadora única do pré-sal. Ele pediu o apoio dos sindicatos para barrar a pauta, que classificou de “neoliberal”.
O senador apontou ainda como grande equívoco o ajuste fiscal promovido pelo governo Dilma Rousseff. Para Lindbergh, as proposições são incoerentes com o momento de crise.
— Deveríamos é estar preocupados com a recuperação do crescimento econômico, com proteção dos empregos. Temos que ter forças neste momento para mostrar que o rumo está errado. Às vezes, o melhor amigo não é o que fica calado, mas o que diz que o caminho está errado — disse o senador.
Requerida, no ano passado, pelo Senador Paulo Paim, também participaram da audiência o presidente da Fenafisco, Manoel Isidro dos Santos Neto; o presidente do Sinait, Carlos Silva; o vice-presidente da Anfip, Floriano Martins de Sá Neto, dentre outros.