Relatório final da CPI do Carf aponta irregularidades em mais de 70 empresas
postado em 07/12/2015 0:00 / atualizado em 07/12/2015 0:00
O relatório final da CPI que investigou esquema no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aponta irregularidade no julgamento de mais de 70 processos, envolvendo 73 empresas e pessoas físicas. São citados, por ordem de valores dos processos, o Banco Santander (em duas ações de R$ 3,34 bilhões cada), o Bradesco (com ações de R$ 2,75 bilhões), a Ford (R$ 1,78 bilhões) e a Gerdau (R$ 1,22 bilhão).
Ao citar as empresas, o relatório remete a documento da Polícia Federal, que apontou as irregularidades. São listados ainda entre os suspeitos de terem pago propina para se livrar de multas da Receita Federal Boston Negócios (R$ 841,26 milhões), Safra (R$ 767,56 milhões), Huawei (R$ 733,12 milhões), RBS (R$ 671,53 milhões), Camargo Correa (R$ 668,77 milhões), MMC-Mitsubishi (R$ 505,33 milhões), Carlos Alberto Mansur (R$ 436,84 milhões) e Copesul (R$ 405,69 milhões).
O relatório da CPI do Carf foi elaborado pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e pede o indiciamento de 28 pessoas, a maioria ex-conselheiros do órgão, lobistas e servidores públicos. A relatora, da base aliada ao governo, não requereu o indiciamento de nenhum político e de suspeitos de participar da "compra" de medidas provisórias para favorecer o setor automotivo – entre eles o ex-ministro Gilberto Carvalho e Luís Cláudio Lula da Silva, um dos filhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em trecho do documento, a parlamentar justificou que a investigação sobre o caso não poderia ser realizada pela CPI, pois a compra de MPs durante os governos Lula e Dilma Rousseff não está relacionada ao objeto da CPI, pois não possui "ligação" com os julgamentos no âmbito do Carf.
O encerramento da CPI é parte de um "acordo" de integrantes da base aliada para evitar que as apurações avancem sobre investigados no esquema das MPs e empresários financiadores de campanha.
O único envolvido no caso das MPs que teve o indiciamento solicitado pela relatora foi o lobista e ex-vice-presidente tesoureiro da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) Mauro Marcondes. A implicação, por suposta corrupção ativa e tráfico de influência, foi por ele ter atuado no Carf como intermediário entre a MMC Automotores, fabricante da Mitsubishi no Brasil, e não pela questão das medidas provisórias. Marcondes nega envolvimento em crimes.
Sugestões
No fim do relatório, a senadora também faz sugestões de mudanças no Carf. Uma das propostas sugeridas é a de que o conselho seja "eminentemente técnico", formado por auditores fiscais concursados, que deverão ter mandatos fixos.
Pela formação atual, tanto auditores como representantes de contribuintes podem compor o colegiado do órgão. O documento também sugere mudança na atribuição do Carf, para que foque em decisões de "uniformização de jurisprudência em matéria tributária", sem debater questões de "pequena relevância".
O relatório foi apresentado em 26 de novembro e votado na quinta-feira, 3 de dezembro. Na sessão, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou voto em separado, pedindo que o colegiado continuasse a investigar a compra de medidas provisórias, mas que não chegou a ser analisado.
Ele e o presidente do colegiado, Ataídes Oliveira (PSDB-TO), prometem coletar assinaturas a partir de 2016 para criar uma CPI mista na Câmara e no Senado para investigar a suposta compra de MPs que beneficiou as montadoras.
Veja abaixo a lista de todas as empresas citadas com valores dos processos com suspeita de irregularidade:
• Banco Santander – R$ 3,34 bilhões
• Banco Santander 2 – R$ 3,34 bilhões
• Bradesco – R$ 2,75 bilhões
• Ford – R$ 1,78 bilhões
• Gerdau – R$ 1,22 bilhões
• Boston Negócios – R$ 841,26 milhões
• Safra – R$ 767,56 milhões
• Huawei – R$ 733,18 milhões
• RBS – R$ 671,52 milhões
• Camargo Correa – R$ 668,77 milhões
• MMC-Mitsubishi – R$ 505,33 milhões
• Carlos Alberto Mansur – R$ 436,84 milhões
• Copesul – R$ 405,69 milhões
• Liderprime – R$ 280,43 milhões
• Avipal/Granoleo – R$ 272,28 milhões
• Marcopolo – R$ 261,19 milhões
• Banco Brascan – R$ 220,8 milhões
• Pandurata – R$ 162,71 milhões
• Coimex/MMC – R$ 131,45 milhões
• Via Dragados – R$ 126,53 milhões
• Cimento Penha – R$ 109,16 milhões
• Newton Cardoso – R$ 106,93 milhões
• Bank Boston banco múltiplo – R$ 106,51 milhões
• Café Irmãos Júlio – R$ 67,99 milhões
• Copersucar – R$ 62,1 milhões
• Petrobras – R$ 53,21 milhões
• JG Rodrigues – R$ 49,41 milhões
• Evora – R$ 48,46 milhões
• Boston Comercial e Participações – R$ 43,61 milhões
• Boston Admin. e Empreendimentos – R$ 37,46 milhões
• Firist – R$ 31,11 milhões
• Vicinvest – R$ 22,41 milhões
• James Marcos de Oliveira – R$ 16,58 milhões
• Mário Augusto Frering – R$ 13,55 milhões
• Embraer – R$ 12,07 milhões
• Dispet – R$ 10,94 milhões
• Partido Progressista – R$ 10,74 milhões
• Viação Vale do Ribeira – R$ 10,63 milhões
• Nardini Agroindustrial – R$ 9,64 milhões
• Eldorado – R$ 9,36 milhões
• Carmona – R$ 9,13 milhões
• CF Prestadora de Serviços – R$ 9,09 milhões
• Via Concessões – R$ 3,72 milhões
• Leão e Leão – R$ 3,69 milhões
• Copersucar 2 – R$ 2,63 milhões
• Construtora Celi – R$ 2,35 milhões
• Nicea Canário da Silva – R$ 1,89 milhão
Empresas citadas sem o valor dos processos:
• Mundial – Zivi Cutelaria – Hércules – Eberle
• Banco UBS Pactual SA
• Bradesco Saúde
• BRF
• BRF Eleva
• Caenge
• Cerces
• Cervejaria Petrópolis
• CMT Engenharia
• Dama Participações
• Dascan
• Frigo
• Hidroservice
• Holdenn
• Irmãos Júlio
• Kanebo Silk
• Light
• Mineração Rio Novo
• Nacional Gás butano
• Nova Empreendimentos
• Ometo
• Refrescos Bandeirantes
• Sudestefarma/Comprofar
• TIM
• Tov
• Urubupungá
• WEG
Fonte: Correio do Povo RS