Audiência discute regras de funcionamento do Carf
Por Agência Câmara Notícias
postado em 03/11/2015 0:00 / atualizado em 03/11/2015 0:00
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realiza hoje audiência pública para discutir o Decreto nº 8.441, de 2015, que dispõe sobre as restrições ao exercício de atividades profissionais aplicáveis aos representantes dos contribuintes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e a gratificação de presença.
Os autores do requerimento para realização da reunião são os deputados Fernando Monteiro (PP-PE) e Bruno Covas (PSDB-SP).
Foram convidados para o debate:
– o presidente do Movimento de Defesa da Advocacia, Marcelo Knopfelmacher;
– o professor titular da Universidade de São Paulo (USP), Humberto Ávila;
– o ex-secretário da Receita Federal do Brasil, Everardo Maciel;
– o professor titular do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Heleno Torres;
– o presidente da Comissão Especial de Contencioso Administrativo Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo (OAB/SP), Antônio Augusto Silva Pereira de Carvalho; e,
– o representante do Instituto de Direito Tributário de Maringá-PR, Raymundo do Prado Vermelho.
A reunião deve acontecer a partir de 14h, no Plenário 4.