Ministério do Trabalho reconhece IAF como sindicato
Por Ascom IAF
postado em 30/06/2015 0:00 / atualizado em 30/06/2015 0:00
O Diário Oficial da União publicou na edição do dia 25/06, página 52 da Seção 1, despacho do secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho (MTE) deferindo o registro sindical ao Sindicato dos Auditores Fiscais da Bahia (IAF Sindical).
O ato atende decisão judicial proferida em sede de Agravo de instrumento interposto nos autos do Mandado de Segurança impetrado na 5ᵃ Vara Cível da Seção judiciária do Distrito Federal do Tribunal Regional Federal da 1ᵃ Região, e foi concedido com fundamento na Portaria 326, publicada em 11 de março de 2013 e na Nota Técnica 657/2015/CGRS/SRT/TEM.
Com a decisão, o IAF Sindical passa a ser o único representante da categoria profissional dos auditores fiscais integrantes do Grupo Ocupacional Fisco da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (lei 8.210/2002).
A decisão do MTE determinou ainda a exclusão da Categoria Profissional dos Auditores Fiscais integrantes do Grupo ocupacional Fisco da Secretaria de Fazenda do Estado da Bahia do Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado da Bahia (Sindsefaz) e da União Nacional dos Servidores Públicos Civis do Brasil (UNSP – Sindicato Nacional), que possuíam base ampla.