Prefeitos de municípios de Pernambuco pediram, nesta segunda-feira (8), pressa na aprovação do novo pacto federativo e uma melhor divisão de recursos entre União, estados e municípios. As reivindicações foram feitas em Recife, durante audiência pública da Comissão Especial do Pacto Federativo.

Um dos autores do requerimento para a reunião, o deputado Kaio Maniçoba (PHS-PE) avaliou positivamente o encontro, que contou com a presença de deputados federais, estaduais, prefeitos e representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e da sociedade civil.

"O desafio é achar um consenso dos itens que precisam ser mudados: questão fiscal, questão tributária, questão dos encargos. Os municípios não aguentam mais serem tão massacrados como estão sendo", disse o parlamentar.

Nova partilha

Já o deputado Fernando Monteiro (PP-PE), que também sugeriu o debate, sugeriu a votação fatiada da proposta que altera o pacto federativo. Ele disse que o procedimento é necessário porque o pacto abrange uma ampla gama de assuntos.

Para Monteiro, a prioridade é a redefinição da partilha de tributos. “Eu vou brigar pessoalmente por essa divisão da partilha dos impostos porque, do jeito que está, está muito desigual. Muitas vezes, o prefeito recebe um equipamento público, mas não tem recurso para gerir o equipamento", criticou.

Desequilíbrio

O deputado Fernando Monteiro ressaltou ainda que os municípios de Pernambuco enfrentam dificuldades para equilibrar suas contas. Ele afirmou que cerca de 62% dos prefeitos do estado estão acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal porque a maior parte das receitas está comprometida com a folha de pagamentos.

Hoje, a União bate recordes de arrecadação, enquanto o nível de transferência de recursos para estados e municípios permanece estagnado ou mesmo diminui. A consequência desse cenário, segundo estudo do consultor legislativo José Raimundo Teixeira, é que os municípios destinam recursos praticamente apenas para as áreas mais sensíveis ao cidadão, como saúde e educação, deixando de lado outros investimentos. Ele avalia que o caminho é justamente repensar a distribuição das receitas tributárias dentro de um novo pacto federativo.