Ao tomarem conhecimento do movimento deflagado pelo fisco em Rio Branco e Cruzeiro do Sul este final de semana, os cidadãos honrados da sociedade acreana poderão pensar de duas formas (quanto a apoiar ou não os objetivos da categoria, exigidos através da operação padrão)…

Por um lado teremos os que acreditam que os fazendários no Acre já são muito bem remunerados, com vários benefícios e privilégios. Por outro, teremos os que acham que o governo é mesmo pouco acessível aos servidores, e que a manifestação deve sim endurecer para se conquistar mais flexibilidade e compromisso da cúpula com todas as categorias de trabalhadores.
Porém, precisamos todos parar e fazer uma reflexão mais ampla sobre a real importância da reivindicação de nossa categoria nessa manifestação que é: “Respeito e valorização ao fisco”.

Não podemos deixar de fora da discussão o fato de que durante anos o fisco em nosso país vem sendo estereotipado com o carimbo da vulnerabilidade, e que a população em geral tem uma idéia erronia de que todo fiscal é oportunista e a categoria não tem importância social. Na verdade, cobradores de tributos vêm sendo execrados pela sociedade desde antes de Cristo como uma profissão ingrata e inglória. Isso não pode ser apagado.

Mas também não podemos deixar de fora da discussão o desconhecimento geral da sociedade sobre o lado positivo do fisco, e sobre o quanto a cobrança de tributos ao longo da história tem possibilitado a realização dos grandes feitos em toda sociedade desenvolvida.

Se não fosse garantido o recolhimento do dinheiro público nos EUA, por exemplo, eles não seriam a potencia que são hoje.

Se a maior potência mundial conseguiu levar uma espaçonave tripulada a Lua, foi com dinheiro de imposto. Eles desenvolveram grandes pesquisas científicas e até dominaram meio mundo, graças ao imposto, graças à contribuição de cada membro da sociedade para realização de projetos que visam o crescimento da nação. Isso precisa também ser dito.

É fundamental que nós do fisco acreano aproveitemos a oportunidade, na qual a população é chamada a refletir sobre a questão da legitimidade ou não do movimento, para dizer em grandes letras a todos (Governo e população) o porquê da necessidade urgente da valorização do fisco estadual.

Estou cada dia mais convencido de que o trabalho do fisco tem em primeiro lugar um cunho social. Ele é, nada mais do que, um mecanismo a serviço da promoção da igualdade social e da distribuição de renda. É o principal mecanismo de redução da distância que há entre ricos e pobres neste país. É através do fisco que se combate a concentração de renda (que em nosso país é uma das maiores do mundo). Países de primeiro mundo reduziram a concentração de renda, por quê? Porque as administrações públicas dispunham de verbas e vontade política para regular as desigualdades.

O fato de se falar por todo lado hoje que a carga é muito alta, não invalida a importância e necessidade das cobranças. Mas o que prevalece é que, se a carga é grande então se deve sonegar tudo. Isso é prejudicial ao país. E é por isso que os trabalhadores do fisco são importantes. Precisam ser mais valorizados. Se o dinheiro do tributo não é cobrado, ele fica na mão de poucos, que utilizarão em benefício de seus interesses particulares.

Se o imposto não é cobrado devidamente, deixa de chegar a um número maior de pessoas.

Quando a população não cobra dos comerciantes o repasse dos impostos, ela está agindo contra si mesma. Não assumir uma postura de cidadão é contribuir para enriquecer quem já é muito rico e quem quer cada vez mais só para si. Enquanto isso, crianças mendigam pelas esquinas. É por isso que o papel do fiscal deve ser mais valorizado em qualquer sociedade.

O dinheiro quando entra nos cofres públicos, passa imediatamente a ser alvo de acompanhamento legal da sociedade em geral e dos organismos legalmente constituídos, sendo este dinheiro, de uma forma ou de outra, patrimônio do povo que deve ser empregado da melhor forma para o bem comum. Ao contrário disso, se o recurso fica na propriedade privada, a sociedade não tem instrumentos legais para exigir o bom uso em prol do país, do estado ou da cidade na qual ele foi gerado.

Repito. É por isso que a categoria fazendária é importante e precisa ser valorizada. Isso por si só já revela a inegável importância do fiscal de tributos para a sociedade.

O governo precisa ter essa compreensão, e mais, precisa difundir essa consciência. Se o próprio governo não valorizar a classe, a sociedade ficará insegura quanto ao recolhimento dos recursos públicos.

Caros colegas, deixar claro o papel do fisco para a sociedade é a nossa principal tarefe hoje. Devemos aproveitar o espaço que se abre agora na mídia para discussão do tema, e dizer o que temos a dar a população e ao governo. E na minha opinião, outras duas questões precisam ser destacadas nesse debate.

Primeiro: O Governo da Floresta tem que entender a valorização do fisco como uma oportunidade para desenvolver um modelo próprio de atuação da categoria dentro do conceito de sociedade sustentável. Se a categoria já se libertou de antigos vícios, agora é hora de avançar.

Como seria este novo modelo?

Simples, é o fisco que lida diretamente com as sementes do nosso desenvolvimento, que são os empresários (principalmente os pequenos e os potenciais). É preciso estimular parcerias entre os agentes que atuam diretamente com as sementes do desenvolvimento e os outros setores públicos e da sociedade organizada para viabilizar o desenvolvimento e crescimento das empresas acreanas, que geram empregos e mais dinheiro para investimentos públicos.

Qualificação, formação, financiamento e conscientização tributária são atividades que devem caminhar juntas. A aproximação dessas áreas de atuação é imprescindível para a construção de um modelo próprio para o fisco acreano, um modelo ligado a sustentabilidade e à chamada florestania.

Nesse novo modelo, por exemplo, os estímulos e incentivos fiscais seriam direcionados mais para empresas genuínas do Acre, e não só para a atração de grandes capitais de empresas de fora.

Mesmo que essa tarefa seja muito difícil de consolidação a médio prazo, é preciso iniciar ações nesse sentido urgentemente, em benefício da identidade acreana, pois em pouco tempo o setor produtivo no Estado da florestania poderá ser tomado pelo capital de monopólio estrangeiro, com apoio de nossas instituições apenas por gerarem mais empregos assalariados.

Em segundo lugar: Um fisco valorizado, bem preparado e com credibilidade será positivo para a sociedade e para os políticos, pois evitará a existência de brechas para possíveis chantagens com fins de sonegação e a população terá certeza de que nenhum setor político se utilizará de negociatas em benefício de grupos isolados. Consolidando essa credibilidade, os políticos estão livres de extorsões, ou tentações.

Bem, estas são as minha idéias. E respeito as diferentes formas de pensar de todos. Mas para os colegas que eventualmente possam discordar ferozmente de minha posição, digo o seguinte: Acima de tudo, cada um de nós é em primeiro lugar cidadão. Temos a obrigação e o dever de contribuir para o desenvolvimento do nosso país, de nosso Estado. Essa é a grande discussão hoje: o desenvolvimento econômico. Quem tem ciência de seu papel enquanto cidadão honrado da sociedade acreana precisa fazer sua parte.

O fisco tem muito a dar a qualquer sociedade. No Governo da Floresta a falha, que agora emerge com a manifestação da categoria, principalmente em relação ao trato com o fisco, precisa ser corrigida em parceria. Uma parceria construída através do interesse mútuo entre governo e categoria. É preciso um diálogo interessado de ambas as partes em desenvolver um novo modelo que gere mais resultados no crescimento do Estado. Um novo modelo calcado nos pilares do crescimento e inter-relação de setores afins de diferentes secretarias.

O Governo da Floresta pode desenvolver um fisco mais humano, com credibilidade, e inteligente, sem perder o rigor no cumprimento da Lei. O Governo da Floresta pode desenvolver, junto com o fisco, um modelo próprio para uma sociedade que se intitula sustentável.