O Grupo de Fiscalização que foi preterido durante estes quase oito anos de mandato, decidiu buscar pelo menos a correção da distorção ocorrida em função da entrada em vigor das Leis nºs 1.776/06 e 1.704/06.
A Lei nº 1.704/06 criou o piso mínimo e inicial de R$ 2 mil para nível superior no regime de 40h em todo o Estado do Acre, porém para deixar de fora a Carreira da Fiscalização dessa vantagem, visto que os Fiscais tem uma produtividade de 250% calculada sobre o piso base, o Governo decidiu reduzir a carga horária de 40h para 30h dos Fiscais, de forma a manter o piso inicial da categoria em R$ 1.284,00.

Pior ainda, foi a manobra que fizeram para contratar novo grupo de Fiscais, visto que era necessário: Criaram outra tabela com o piso de R$ 2 mil com 40h de jornada de trabalho, porém com a produtividade reduzida à 125%.

O problema aumentou quando a Secretaria da Fazenda não conseguiu fazer as escalas de plantões com os fiscais, visto que os mesmos estavam com apenas 30h em sua jornada de trabalho e a jornada de trabalho de um plantonista chega a ser de quase 44h semanais, bem maior do que qualquer servidor público estadual que trabalha no máximo 40h.

Em virtude disso e com a pressão da própria categoria através do Sindifisco-AC e da ASFIT para o cumprimento das 30h semanais, sobre a Gerência de Fiscalização que continuou fazendo as escalas de 44h, o Governo editou a Lei 1.776/06 que aumentou para 40h a jornada semanal do Fisco estadual, porém sem conceder o piso inicial mínimo de R$ 2 mil.

O Governo manteve duas tabelas salariais e após a contratação dos novos Fiscais da Receita Estadual tivemos algumas situações atípicas, pois os novos servidores recebem o piso inicial correto de R$ 2 mil, porém com a produtividade de apenas R$ 125% e os demais Fiscais recebem o piso abaixo do mínimo pago para todo o estado.

O Governo recusou desde o início de março dialogar e corrigir esta distorção o que tem gerado uma insatisfação muito grande dentro do Grupo e até entre os servidores recém-contratados.

Mesmo com todo o empenho do Fisco do Estado do Acre, que é o fisco de melhor desempenho nos últimos 5 anos dentre todos os estados da Federação, o Governo insiste em manter o Fiscal do Acre numa das últimas colocações quando se trata de remuneração.

Hoje o Fiscal no Acre recebe a remuneração inicial de R$ 4.500 enquanto a média nacional inicial está em torno de 8 mil enquanto que nos demais estados a média da remuneração que um fiscal se aposenta é com R$ 12 mil enquanto no Acre este encerra a carreira com R$ 8.500.

Decidido o destino da categoria nesta última Assembléia Geral, a Equipe que está no Comando, nomeada na Assembléia Geral já iniciou visitas aos postos fiscais de forma a contar com a adesão de todos os fiscais das equipes.

Dessa vez é muito provável que até o interior venha aderir ao movimento, visto que o importante neste caso será o de demonstrar a necessidade do Governo em resolver de forma urgente a situação do Fisco estadual, não repassando este problema para o futuro governador, visto que o problema foi gerado neste mandato.

A Categoria já está se mobilizando para a qualquer momento iniciar o movimento. Contamos com a disposição e força de todos!