A Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) começou a julgar o pedido de habeas-corpus em favor de Noberto Mânica, acusado de ser um dos mandantes do assassinato de três fiscais do trabalho e um de motorista em Unaí (MG). Ele é irmão de Antério Mânica, prefeito de Unaí.

O julgamento –que foi interrompido pelo pedido de vista do ministro Gilson Dipp– não tem data para ser retomado. A próxima sessão da Turma ocorre na segunda-feira (20).

Para o Ministério Público, Mânica deveria continuar com a prisão preventiva decretada. O relator do processo, ministro Felix Fisher, considerou que havia indícios suficientes da culpa de Mânica e que o pedido de nova prisão preventiva tinha fundamentação.

O caso

Em 28 de janeiro de 2004, os auditores fiscais João Batista Soares Lage, Eratóstenes de Almeida Gonçalves, Nelson José da Silva e o motorista Aílton Pereira de Oliveira foram assassinados em um trevo conhecido como Sete Placas, na rodovia MG-188, que dá acesso aos municípios de Unaí, Bonfinópolis de Minas e Paracatu.

Eles foram vítimas de uma emboscada durante fiscalização de rotina contra o trabalho escravo. Eles foram averiguar denúncias de exploração de mão-de-obra em fazendas de plantação de feijão em Unaí.