Lei Geral do Concurso Público deve garantir mais transparência aos certames
postado em 21/02/2014 0:00 / atualizado em 21/02/2014 0:00
Conduzido pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), o seminário para tratar do projeto de lei geral dos concursos públicos lotou o plenário 12 da Câmara dos Deputados na manhã desta quinta-feira (20).
Uma iniciativa da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) e outras entidades apoiadoras da causa, o objetivo do seminário foi defender a realização dos concursos públicos com regras claras, transparência e segurança jurídica aos concorrentes.
“Acredito que esse encontro é o passo inicial para o processo de sensibilização dos parlamentares e aprovação em breve da Lei Geral dos Concursos que agora tramita na Câmara dos Deputados”, disse Rollemberg.
O senador foi o relator do PL 74/2010 – que ficou conhecido como a Lei Geral dos Concursos Públicos – e foi aprovado pelo Senado Federal o ano passado. Dentre as propostas do PL estão: o edital do concurso público será integralmente publicado no Diário Oficial da União com antecedência mínima de 90 dias da realização da primeira prova; é vedada a realização de concurso público com oferta simbólica de vagas ou que se destine exclusivamente à formação de cadastro de reserva; o estabelecimento da taxa da inscrição será de, no máximo, 3% do valor da remuneração inicial do cargo.
O texto tramita atualmente na Câmara apensado ao PL 252/03, também do Senado, e está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), com parecer favorável do deputado Paes Landim (PTB/PI), que apresentou um substitutivo. A proposta principal já foi aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).
Primeiro a falar, o secretário-geral do Fonacate, Rudinei Marques, afirmou que o “concurso público é a forma mais democrática de acesso aos cargos públicos”. De acordo com o secretário, a lei geral tem que defender a transparência de todo o certame e se preocupar tanto com o acesso a pessoas com deficiência como com a responsabilização dos organizadores.
O especialista em concursos públicos, Alessandro Dantas, também destacou a importância do projeto prever a responsabilização das bancas examinadoras dos concursos. “Existem muitas bancas despreparadas, desqualificadas e que são as causadoras de grandes traumas no cidadão que estuda e se dedica para passar num concurso público”, enfatizou o especialista.
José Wilson Granjeiro, presidente do Movimento pela Moralização dos Concursos (MMC), por sua vez desconstruiu um grande mito que também vem sendo reiterado pelo Fonacate em várias oportunidades: “a máquina pública não está inchada como o governo afirma. Existem vários órgãos do governo federal com carência de servidores”.
Na ocasião, Marcos Leôncio citou o caso da ADPF: “Tem anos que esperamos por um concurso para delegado. E, se hoje vemos muitas mazelas no serviço público, isso se dá pela falta de uma política de gestão pública eficiente do governo. Precisamos de uma política permanente de concursos públicos, ou então vamos continuar lutando cinco, dez, vinte anos pela realização de certames e a reposição de recursos humanos nos órgãos públicos”.
O relator da proposta na Câmara, deputado Paes Landim, encerrou o seminário garantindo que vai tomar nota de todas as reivindicações apresentadas pelos palestrantes das entidades e, se for preciso, realizar novos debates para concluir seu parecer.
o vice-presidente da Febrafite, Lirando de Azevedo Jacundá, também participou do evento.
Fonacate