Confira resultado da eleição para o Conselho de Administração Tributária do Pará
postado em 15/01/2013 0:00 / atualizado em 15/01/2013 0:00
Terminou nesta segunda-feira, dia 14, a apuração da primeira votação para a eleição de seis membros do Conselho Superior da Administração Tributária do Estado do Pará, Consat, realizada no dia 11/01 pela Secretaria da Fazenda – Sefa. Os escolhidos foram os fiscais Mauro Pontes, Humberto Costa e Rutilene Garcia, e os auditores de receitas Henry Mufarrej Hage, Djalma Tadeu Pantoja e Luiz Monteiro Ribeiro.
Foram apurados 852 votos para auditores e 681 votos para fiscais, e os votantes totalizaram 1.533, sendo 852 auditores e 681 fiscais, entre ativos e aposentados. Houve votação nas sessões eleitorais de Belém, Marabá, Santarém e Castanhal. Nas demais sessões não houve votos apurados. A eleição aconteceu das 8 às 17 horas. Em Belém e em onze unidades fazendárias foram criadas zonas eleitorais para recepcionar os votos dos aposentados do grupo da Carreira de Administração Tributária (CAT), mas a maioria escolheu seus representantes usando o voto eletrônico, por meio do Sistema Integrado de Administração Tributária, o SIAT, onde votaram os servidores ativos.
Quinze auditores fiscais de receitas e nove fiscais de receitas foram candidatos. A apuração foi realizada pela comissão eleitoral, formada pelos servidores Samuel Nystron Teixeira Silva, Cristina Abreu e Rejaldiran Ney de Oliveira Mendes.
O Consat é uma das instâncias responsáveis pelas funções institucionais da Administração Tributária do Pará, criado pela Lei Orgânica da Administração Tributária do Estado do Pará (LOAT), instituída em 2011.
O Conselho será instalado em janeiro, sob a presidência do secretário da Fazenda. Participam o subcretário da administração tributária, como vice-presidente; e os titulares da área de fiscalização; tributação; arrecadação; tecnologia da informação na área da Administração Tributária; Corregedoria Fazendária, além, dos três auditores fiscais de receitas estaduais e três fiscais de receitas estaduais, que serão eleitos hoje por voto direto.
As competências do Consat, de acordo com a LOAT, são elaborar e aprovar o Regimento Interno, manifestar-se sobre matérias conflitantes referentes à Administração Tributária e aos seus servidores; auxiliar na elaboração e acompanhar o Plano Anual de Investimento da Administração Tributária Estadual, inclusive o Programa Anual de Aperfeiçoamento e Extensão Profissional dos servidores, a ser financiado com os recursos do Fundo de Investimento Permanente da Administração Tributária Estadual, FIPAT.
O Consat também vai auxiliar na elaboração e acompanhar a previsão de receitas tributárias e a estimativa de despesas relativas ao custeio da Administração Tributária, para subsidiar a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual; auxiliar na elaboração do planejamento anual de atividades da Administração Tributária a serem desenvolvidas para o alcance da previsão de receitas; propor ao Secretário de Estado da Fazenda a realização de concurso público para ingresso nos cargos das carreiras da Administração Tributária; propor e manifestar-se sobre alterações na organização da Administração Tributária; propor medidas que promovam a melhoria do desempenho da Administração Tributária; propor critérios para realização da promoção por merecimento; apreciar processos de promoção; deliberar sobre outras questões de interesse da Administração Tributária.
Com informações do site da Sefa/PA.