A Comissão de Finanças e Tributação realiza nesta semana duas reuniões do ciclo de conferências para debater a reforma tributária. Na terça-feira (17), haverá debate sobre a Equidade do Sistema Tributário. Na quinta-feira (19), o tema em discussão será Tributação e Competitividade.

A realização do ciclo de conferências foi sugerida pelo presidente da Comissão de Finanças, deputado Cláudio Puty (PT-PA).

O debate de terça-feira está marcado para as 14h30, no plenário 4. Foram convidados:
– o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Luiz Barretto;
– o economista Claudio Hamilton dos Santos, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea);
– o economista André Arthur Cavalcanti, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE);
– o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique da Silva Santos.

Já o debate de quinta-feira está previsto par as 9h30, também no plenário 4. Foram convidados:
– a presidente da Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO);
– o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson de Andrade;
– o presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Antonio José Domingues de Oliveira Santos;
– o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), Pedro Delarue.

Projetos do governo
Ao participar da 1ª conferência sobre a reforma tributária, na semana passada, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, disse que as propostas de reforma dificilmente serão enviadas para a Câmara ainda neste primeiro semestre, como previa o governo inicialmente. Segundo ele, ainda estão em andamento negociações com diversos setores, que devem ser concluídas com o apoio dos governadores e de entidades de classe, tanto empresariais como de trabalhadores.

Barbosa disse que a reforma tributária será apresentada em etapas. A intenção é que cada um dos temas seja discutido separadamente, porque, embora façam parte de um mesmo sistema tributário, não têm vínculos diretos.

O governo está lidando com quatro partes: uma reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do sistema de cobrança entre os estados; a desoneração da folha de pagamento das empresas; uma reforma do Supersimples, com mais estímulos à exportação; e maior agilidade no pagamento de créditos tributários para empresas que têm esse direito.

O deputado Cláudio Puty já declarou que os projetos de reforma tributária a serem remetidos pelo governo terão prioridade nos debates da comissão.

Estados e municípios
Na 2ª conferência sobre a reforma tributária, também na semana passada, representantes de governos estaduais e de prefeituras pediram que a União crie um fundo para compensar possível queda de receita com a reforma tributária. Para eles, o eventual fim da guerra fiscal deve vir acompanhado de garantias de investimentos e de uma política de desenvolvimento regional.

Agência Câmara