Coordenador dos secretários de Fazenda no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Carlos Martins nega que a substituição tributária (ST) venha sendo usada de maneira indiscriminada. Segundo ele, apenas os Estados mais ricos vêm intensificando o recurso a esse regime.

Maiores produtores e exportadores de bens do país, Estados como São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro não tinham, no passado, incentivos para controlar as fronteiras. Com o aumento do dinamismo da economia e o deslocamento de fabricantes e de centros de distribuição para regiões menos desenvolvidas, os fiscos desses Estados passaram a se preocupar mais com a eficiência da arrecadação.

Martins, secretário da Fazenda da Bahia, diz que os Estados usam a ST para combater a sonegação e que isso, no fim, é bom para as empresas que honram suas obrigações. Ele reconhece que é possível "conversar" sobre os percentuais das margens de valor agregado (MVA), mas rejeita a crítica da Confederação Nacional da Indústria (CNI). "Os Estados contratam especialistas para calcular a MVA."

Em nota oficial, a Secretaria de Fazenda de Minas Gerais diz que a ST, ao contrário do que diz o estudo da PricewaterhouseCoopers, "é neutra com relação à composição da carga tributária e, como tal, a sua adoção não modifica a estrutura plurifásica e não cumulativa do ICMS nem as regras de tributação e exoneração do imposto".

A CNI pretende pressionar o Congresso a aprovar lei que restrinja o uso da ST aos casos clássicos. "A competência para legislar sobre o assunto é do Confaz. Para mudar isso, seria necessário aprovar lei complementar", adverte Carlos Martins.

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