O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, recebeu na noite desta quarta-feira (09), em audiência solicitada pelo deputado federal Simão Sessim (PP-RJ), representantes da FEBRAFITE,da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (UNIDAS) e da Associação Beneficente dos Professores Públicos Ativos e Inativos do Estado do Rio de Janeiro (APPAI).

O objetivo da audiência foi solicitar o apoio do ministro para aprovação do PLC 030/2009, de autoria do deputado Darcisio Paulo Perondi (PMDB/ RS), na redação aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, que desobrigada a constituição de pessoa jurídica para planos de saúde.

Na oportunidade, os representantes citaram a audiência em março de 2010 com o então ministro da Saúde, José Gomes Temporão, e com o diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar -ANS, Fausto Pereira dos Santos, hoje assessor do Ministério, para tratar do mesmo assunto  e que tanto Temporão como Fausto Pereira, que também participou da audiência, foram receptivos e apoiaram a aprovação do parecer do então senador Roberto Cavalcanti.

O relatório inseriu o parágrafo único ao Art. 34 da Lei 9656/98 retirando a exigência de CNPJ independente para operar plano de saúde não se aplique às entidades de autogestão constituídas sobre a forma de fundação de associações e fundações, que na data da publicação da lei já prestavam serviços de assistência à saúde.  Agora, aguarda ser pautado para votação no Plenário da Casa.

A audiência foi bastante positiva, pois o ministro Alexandre Padilha e o assessor Fausto Pereira se comprometeram a trabalhar pela aprovação do PLC no Congresso Nacional, nos termos do projeto aprovado na CAS.

 
Estiveram presentes na audiência, o presidente da FEBRAFITE, Roberto Kupski; o deputado federal Simão Sessim (PP-RJ); a presidente da Unidas, Iolanda Ramos; o presidente da Associação Beneficente dos Professores Públicos Ativos e Inativos do Estado do Rio de Janeiro (Appai), Júlio Cesar da Costa, acompanhados pelos representantes da entidade: Sandra Rodrigues (Jurídico), Andrés Alves (Jurídico) e Ednaldo Carvalho (Assessor Parlamentar).