Em audiência pública nesta quarta-feira (28) na Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 555/06) que extingue a cobrança de contribuição previdenciária sobre proventos de aposentados e pensionistas do serviço público, o deputado João Eduardo Dado (PDT/SP) apresentou requerimento para a FEBRAFITE participar das audiências públicas na Comissão.

Durante a audiência, João Dado esclareceu que a proposta na forma como está apresentada se refere exclusivamente aos servidores que estavam aposentados por ocasião da Emenda Constitucional nº 41, portanto, dezembro de 2003, bem como para aqueles que mesmo não estando aposentados nesta data já apresentavam condições para suas aposentadorias.

Na ocasião, o parlamentar afirmou que está elaborando emenda que possa trazer à Comissão um debate mais amplo sobre a matéria. "Será que nós como parlamentares devemos fazer um corte no grupo dos servidores públicos estabelecendo uma realidade para aqueles que se aposentaram antes de 2003 e de certa maneira não conferindo igualdade para os que se aposentaram posteriormente?”, questionou.

João Dado também citou sobre EC 47/2005 que corrigiu parte da disparidade que havia em relação a antigos e novos servidores aposentados através da equiparação que ocorreu dois anos depois da EC 41/03 e defendeu o tratamento igual para todos os servidores públicos. “Precisamos entender que todos os brasileiros são iguais e devem ter os mesmos direitos”, ressaltou.

Representantes de várias entidades dos servidores públicos entre eles o presidente e o vice-presidente da FEBRAFITE, Roberto Kupski e Lirando de Azevedo Jacundá, acompanharam a audiência no plenário 11 da Câmara dos Deputados.

A comissão volta a se reunir na próxima quarta-feira (5), às 14h30