O secretário da Fazenda do RS, Ricardo Englert, participou da cerimônia de encerramento, na noite deste sábado (24), do 11º Encontro do Fisco Estadual gaúcho, no Hotel Serra Azul, em Gramado. O evento debateu em dois dias, temas fundamentais para a fiscalização do estado do RS e do Brasil. Entre os temas estavam a questão da eficiência dos postos eletrônicos, formas de fiscalização, o Simples Nacional, o Pré-sal e a distribuição de Royaltys e, ainda, a alteração na estrutura da administração tributária no RS, com a recente aprovação das três leis orgânicas da Fazenda, as leis da Administração Tributária, Controle Interno e Tesouro.

O secretário falou da luta das entidades Afisvec, Sindifisco/RS e Sindaf até a elaboração das leis orgânicas. Elogiou o empenho de ambas e de toda a categoria, mas desculpou-se dizendo que o governo fez o que foi possível, mas as leis orgânicas, ainda não estão no formato ideal, embora já possa considerar a conquista, um avanço.

O Rio Grande do Sul é pioneiro na implementação de leis orgânicas na carreira do fisco, no formato estipulado na Constituição, a emenda 42. “Agora nós temos um mandato, alcançamos um direito e uma segurança e esta segurança, é a resposta que vamos produzir para a sociedade”, disse ele.

A presidente da Associação dos Fiscais de Minas Gerais (AFFEMG), Maria Aparecida Neto Lacerda e Meloni, presente ao Encontro, disse que seu Estado ainda não possui Lei Orgânica do Fisco, e ficou impressionada com os avanços do RS. “Estou aqui para buscar inspiração, conhecer mais esta lei do fisco aprovada agora. É um grande salto, o RS deu um passo muito importante, é o primeiro no país e estamos muito felizes por conhecer o caminho certo”, declarou. “Temos uma grande expectativa de conseguir chegar a este objetivo, mas não existe em um anteprojeto”, finalizou.

O presidente da Afisvec, Renato Salimen, encerrou o evento lembrando o discurso da governadora Yeda Crusius durante o 9º Encontro do Fisco, em 2009, em Bento Gonçalves, quando ela afirmava que zeraria o déficit público e, que contava com os agentes fiscais nesta missão. Com isso, ela encerrou dizendo que saberia reconhecer os esforços da categoria. O presidente contatou que todas as promessas, desde aquele momento, foram cumpridas por ela.

Salimen qualificou o evento de 2010, como um dos mais importantes da história do fisco gaúcho, pois após de sete anos de luta, o cargo de agente fiscal finalmente pode ser considerado como carreira de estado. Além deste cargo já existente hoje como carreira única, institui-se ainda, o de Auditor do Estado e Auditor de Finanças do Estado.

Fonte: UP´S COMUNICAÇÃO EMPRESARIAL / Comunicação Afisvec