Cerca de 600 pessoas, entre representantes da categoria fiscal dos três entes federados (Federal, Estadual e Municipal) e parlamentares,  lotaram na manhã de hoje (07) o auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, em Brasília, para a abertura do seminário “Lei Orgânica do Fisco: boa para a sociedade, essencial para o Brasil”.

Durante a abertura, os presidentes das entidades organizadoras Febrafite, Sinait, Sindifisco Nacional, Anfip, Unafisco Associação Nacional, Fenafisco e Fenafim falaram sobre a importância do evento em defesa da lei orgânica.

Durante sua fala, o presidente da FEBRAFITE, Roberto Kupski, agradeceu a presença de vários auditores fiscais estaduais e representantes das associações filiadas presentes no evento e em seguida ressaltou que este é um momento histórico para as entidades do Fisco. “A união da categoria fiscal reforça a ideia de termos uma lei orgânica nacional para o Fisco e depois uma específica para cada ente federado”, disse.

Na oportunidade, Kupski apresentou os principais dispositivos da recente aprovada Lei Orgânica do Fisco gaúcho, onde prevê   autonomia orçamentária, funcional e administrativa para a Receita Estadual e  paridade e integralidade para os servidores aposentados. o presidente da Federação também destacou o trabalho das filiada Afisvec e dos sindicatos Sindaf e Sindifisco RS  pela aprovação da Lei Orgânica no estado.

O presidente da Anfip, Jorge Cezar Costa, cumprimentou os auditores que vieram de todo o Brasil para prestigiar o evento e disse que esta é uma forma de demonstrar a unidade das entidades, que buscam a construção de uma lei orgânica boa para a sociedade e para o Brasil. 

Para o vice-presidente da UnaFisco Associação Nacional, Ildebrando Zoldan, a justiça fiscal é o maior bem a ser feito por uma sociedade. Ele pediu para que os auditores fizessem uma reflexão para verem o que eram, o que são e o que poderão ser. Ele pediu mais união das categorias e disse que, com a LOF, os servidores terão mais liberdade e isenção. No entanto, destacou que “a luta é muito mais para uma justiça social para o cidadão brasileiro e para o país”.

O  presidente da Fenafim, Célio Fernando Souza e Silva, o evento é um marco de união de forças e disse que cada vez mais verificamos as dificuldades do exercício da profissão dos auditores-fiscais estaduais, municipais e federais. “Temos que afastar a fantasia maldosa de que queremos o poder. O que queremos é ser instrumento de democracia”, enfatizou. 

Representando a Fenafisco, Reginaldo França afirmou que essa é uma luta extremamente importante para a sociedade brasileira porque o Fisco é uma atividade que interessa à sociedade.

A presidente do Sinait, Rosângela Silva Rassy, leu um trecho da convenção da OIT 81 e afirmou que os servidores representativos das carreiras do Fisco devem ter prerrogativas, direitos e deveres para que cumpram com o preceito constitucional. Ela defendeu que os auditores fiscais devem ter um estatuto que lhes dê condição funcional para exercer suas atividades. Ela disse ainda que a luta diária da auditoria fiscal do trabalho é para exercer um trabalho decente para proteger o trabalhador brasileiro no combate aos acidentes e à informalidade.

À tarde será a vez do painel “A Lei Orgânica do Fisco como Instrumento de Promoção da Justiça Social” que terá como palestrantes o presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Airton Pires; o presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), Antonio Bigonha; o presidente do Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado); o presidente do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante Junior; o subsecretário de Gestão Corporativa da Receita Federal do Brasil, Auditor-Fiscal Marcelo de Melo Souza; o presidente do SindiFisco Nacional, Pedro Delarue; e a secretária de Inspeção do Trabalho do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), Ruth Vilela.