Na avaliação geral dos participantes do 1º Encontro Luso-Brasileiro sobre Temas Tributários, encerrado nesta sexta-feira (9) em Lisboa, Portugal, as inovações tributárias brasileiras não deixam nada a dever ao que é desenvolvido nos países europeus. "Na realidade, estamos bem equiparados em relação a Portugal e, em alguns casos, diria até que mais avançados", avalia Anastácio Martins, diretor de administração tributária da Secretaria da Fazenda.

Em sua opinião, a Nota Fiscal eletrônica, por exemplo, integrada a sistemas como o SPED, projeta um avanço bem maior do que o visto em Portugal, onde vigora o sistema VIES. "Por outro lado, assim como temos boas experiências a mostrar, percebemos que temos muito a aprender. Em Portugal, como em toda a Europa, nos parece que os cidadãos respeitam mais a possibilidade de penalização pelo fisco, enquanto no Brasil, muitas vezes o contribuinte não acredita na efetividade das ações", disse.

O presidente do Sindifisco, Fabiano Dadam Nau, considerou a troca de informações muito produtiva. "Aprendemos muito nesta integração entre os fiscos – não só de Santa Catarina, mas do Brasil – e a Universidade de Lisboa, que apresentou novidades sobre vários temas da administração tributária na comunidade européia. De acordo com Nau, o fisco brasileiro também ganhou com a oportunidade de mostrar suas inovações aos portugueses".

Os resultados do Encontro deverão produzir efeitos positivos em várias propostas de melhoria da administração tributária que estão em andamento no Brasil e em Santa Catarina. O presidente destacou a discussão sobre mediação e arbitragem como alternativas para o caos jurídico que envolve o processo executivo fiscal brasileiro.

Fonte:Sefaz/SC