O Secretário de Política Econômica, Nelson Barbosa, disse nesta quinta-feira (01/10) que a política fiscal do governo é consistente com a meta de inflação projetada pelo Banco Central para 2010.

“A política fiscal é consistente na relação dívida/PIB, é consistente com o potencial de crescimento da economia em 2010 e, principalmente, é consistente com o sistema de metas de inflação projetada pelo Banco Central”, afirmou em conversa com jornalistas ao analisar a trajetória atual da economia brasileira frente ao resultado superávit fiscal divulgado ontem pelo Tesouro Nacional e consolidado hoje pelo BC.

Barbosa ponderou que a relação dívida/PIB, sob impacto da pior crise dos últimos 80 anos, aumentou apenas 2,2 pontos percentuais, de 41,8% para 44%. Na avaliação do secretário, as ações anticíclicas estimularam os investimentos, com impacto imediato sobre a atividade produtiva. “Como esperado, a política fiscal levou a uma queda no resultado primário da União, porém levemente”, acrescentou.

Juros – Questionado sobre as especulações do mercado quanto a uma possível alta da taxa Selic em 2010 para conter movimentos inflacionários, o secretário preferiu não fazer previsões. Disse que o Copom (Comitê de Política Monetária) se reúne a cada 45 dias para avaliar a conjuntura econômica e definir a taxa básica de juros.

“É pouco confiável fazer considerações muito enfáticas sobre o que vai acontecer na economia daqui a 12 meses, diante de um cenário de incerteza gerado pela crise mundial”. Nelson Barbosa disse acreditar que o movimento de mercado pode ter interpretações associadas a questões políticas (eleições) e que “a realidade vai se impor”.

Lembrou que no final do ano passado poucos analistas diziam que os juros cairiam abaixo de 10% (hoje a taxa Selic está fixada em 8,75%). “O mercado pode errar”.

Gastos – Sobre a elevação dos gastos públicos, impulsionado, principalmente, pelas despesas com pessoal, o secretário defendeu tratar-se de um aumento temporário.

“Esse aumento reflete a política de valorização dos recursos humanos do setor público, a partir da reestruturação de carreiras de Estado e da substituição gradual de servidores terceirizados por concursados”, explicou.

Acrescentou que nos próximos anos os gastos com pessoal serão mais moderados e absorvidos pelo crescimento da economia aos níveis pré-crise – 5% ao ano. O secretário disse ainda que é a favor da aprovação do PL que limita em 2,5% do PIB os gastos do governo federal com a folha de pagamento.

Superávit – Quanto à contabilização de depósitos judiciais e dividendos das estatais no resultado primário do Governo Central, Nelson Barbosa observou que são receitas normais da União.

“Essa contabilidade não compromete a estabilidade fiscal”. Segundo o secretário, os depósitos judiciais, por exemplo, são receitas sobre as quais a União tem poder discricionário e estão em última instância de julgamento. O secretário de Política Econômica reafirmou que o governo cumprirá a meta de superávit primário equivalente a 2,5% do PIB em 2009, retornando a 3,3% em 2010. “Com ajustes dá para cumprir. Não será necessário usar outras deduções previstas”, completou.

Sobre as receitas da União, Barbosa disse que elas não cresceram em linha com a recuperação da economia, mas está otimista quando a 2010. “Devem demorar a voltar, mas no final deste ano e a partir de 2010 começam a crescer”.

Para ele, a não recuperação rápida das receitas da União é um dos motivos para o mercado colocar em dúvida o cumprimento das metas fiscais. “Temos espaço para acomodar as metas sem colocar em risco a meta de superávit e o controle da dívida pública”, reforçou.

Poupança – Sobre o projeto de tributação da poupança, Nelson Barbosa explicou que o Colégio de Líderes solicitou um tempo para avaliar a proposta do Ministério da Fazenda.

Segundo ele, os governistas vão aguardar o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro da Fazenda, Guido Mantega, e do presidente do BC, Henrique Meirelles, ao Brasil para avaliar a proposta. “As lideranças vão decidir sobre o envio ou não ao Congresso Nacional”, informou o secretário.

Barbosa revelou que o projeto foi feito pela Fazenda para atender a um pedido da base política do governo e tem como principais objetivos manter a caderneta de poupança nas mãos do pequeno poupador, evitar movimentos especulativos e permitir que o Banco Central continue reduzindo as taxas de juros.

O secretário afirmou que a maior vantagem dessa proposta é que ela dá espaço para debate no Congresso sem provocar movimentos de saques e depósitos na poupança.

Fonte: Assessoria de Comunicação – GMF